Constituição brasileira: A noção de família e planejamento familiar como estratégia de governo

Helena Beatriz Kochenborger Scarparo, Daniel Dall'Igna Ecker

Resumen

Neste artigo abordamos um estudo sobre os contextos jurídicos da Constituição brasileira em que se encontram a noção de família e de planejamento familiar, assim como as leis a respeito do planejamento familiar promulgadas após a Constituição de 1988. Apoiados na perspectiva foucaultiana problematizamos as racionalidades que embasam tais legislações, assim como pensamos os possíveis efeitos dessas na organização e gerenciamento da população na atualidade. Efetuamos a seleção do material analisado através de pesquisa sistemática na Constituição e busca no Portal da Legislação da Presidência do Brasil. Através dos resultados, percebemos que a noção de família e de planejamento familiar compõem ferramentas jurídicas que se constituem como elementos de cerceamento e disciplinarização dos sujeitos através das regulamentações que estabelecem. Assim, as jurisdições operam como estratégias governamentais para contemplar objetivos que colocam o trabalho como a base de tudo e, a partir disso, orientam a população através das políticas que produzem.

Palabras clave

Constituição brasileira; Família; Planejamento familiar; Leis

Texto completo:

PDF (Português)

Métricas de artículo

Cargando métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM
Copyright (c) 2015 Helena Beatriz Kochenborger Scarparo, Daniel Dall'Igna Ecker