Constituição brasileira: A noção de família e planejamento familiar como estratégia de governo

Helena Beatriz Kochenborger Scarparo; Daniel Dall'Igna Ecker

doi:10.5565/rev/athenea.1247

Brazilian Constitution: The concept of family and family planning as a government strategy

Authors

Helena Beatriz Kochenborger Scarparo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Daniel Dall'Igna Ecker Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Abstract

In this paper we approached a study about the legal contexts of the Brazilian Constitution which we find the notion of family and family planning, as well as the laws regarding family planning that were promulgated after the 1988 Constitution. Guided through the Foucault’s perspective we questioning how the rationalities that underlie such legislations may produce effects in the organization and management of the population nowadays. We selected the material analyzed through systematic research in the Brazilian Constitution and in the Portal of Legislation of the Presidency of Brazil. The results obtained indicate that the idea of family and family planning compose legal tools which constitute elements of retrenchment and disciplining of subjects by regulations that they establish. Thus, the jurisdictions operate as strategies to the Brazilian government that include goals that put the employment as the base of everything, and from this, directs people through the policies that produce.

Keywords

Brazilian Constitution, Family, Family planning, Laws

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Author Biographies

Helena Beatriz Kochenborger Scarparo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordena o Grupo de Pesquisa "Psicologia e Políticas Sociais - memória, história e produção do presente" no PPGPsi da PUCRS. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Social. Integra a Rede Iberoamericana de Pesquisadores da História da Psicologia e o GT de História da Psicologia da ANPEPP.

Daniel Dall'Igna Ecker, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Psicólogo, graduado na Faculdade de Psicologia (FAPSI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Atua como Mestrando (bolsista CNPq) no Grupo de Pesquisa - Estudos Culturais e Modos de Subjetivação - dentro do Núcleo de Estudos em Políticas e Tecnologias Contemporâneas de Subjetivação - e-politcs - do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGPSI - UFRGS). Filiado à Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) desde o ano de 2012. Possui experiência na área da Psicologia, Psicologia Social e Políticas Públicas atuando, principalmente, nos seguintes temas: Políticas Públicas, Produção de subjetividade e Governo das populações.