Athenea Digital. Revista de pensamiento e investigación social

Volumen 25, Número 1, 2025

A violência política de gênero no parlamento brasileiro: narrativas de deputadas

Gender Political Violence in the Brazilian Parliament: Narratives of Deputies

• Resumo
• Abstract

1 Introdução

O fenômeno da violência política de gênero não é novo no Brasil e está presente desde as primeiras incursões das mulheres na vida política do país.

No parlamento brasileiro, a discussão acerca da violência política de gênero iniciou em 2015, com o projeto de lei 349, mas seguiu sem atenção até 2020. Apesar de a Câmara dos Deputados ter uma composição conservadora e de o presidente eleito ser de extrema-direita, em 2021, foi possível aprovar a Lei 14.192, que pune os atos violentos cometidos contra as mulheres no exercício da vida política. Vale ressaltar que a lei brasileira não incorpora efetivamente a perspectiva de gênero, já que especifica claramente que se trata de violência cometida em função do sexo biológico das mulheres¹.

A lei parece ser resultado de uma coalizão de defesa entre organizações da sociedade civil e imprensa em torno do tema da violência política de gênero. Paul Sabatier (1988, p. 139) define uma coalizão de defesa como:

São pessoas de diversas posições (funcionários eleitos e de agências, líderes de grupos de interesse, pesquisadores) que compartilham um sistema de crenças específico, ou seja, um conjunto de valores básicos, suposições causais e percepções de problemas, e que demonstram um grau não trivial de atividade coordenada ao longo do tempo. (tradução nossa)

As lutas feministas e as mídias tornaram essas violências visíveis, possibilitando que entrassem para a agenda pública. A eleição municipal de 2020 pode ser considerada um marco no processo de visibilização e problematização da questão, já que as múltiplas ocorrências foram contabilizadas e denunciadas por organizações da sociedade civil, tornando o problema público e de conhecimento amplo da sociedade (Franco, 2022).

O projeto MonitorA² mediu a violência política sofrida na internet por candidatas à prefeitura e vereança em todo o país. No Twitter, 11% das postagens possuíam termos ofensivos, sendo que 40% continham xingamentos direcionados às candidatas. O Instituto Marielle Franco mapeou os tipos de violência contra 142 candidatas negras de 16 partidos políticos, filiadas majoritariamente a partidos de esquerda e centro-esquerda. Foram identificados os tipos de violência virtual (78%), moral e psicológica (62%), institucional (55%), racial (44%), física (42%), sexual (32%) e de gênero ou LGBTQIA+ (28%).

O TretAqui, uma plataforma de coleta de denúncias de candidaturas de mulheres que atacam e são atacadas com discurso de ódio e desinformação, recebeu 51 denúncias entre 9 de outubro de 2020 e 15 de novembro de 2020. Das 48 denúncias válidas, 41 (85%) foram de candidaturas atacadas. Identificou-se que os partidos de centro e de direita foram responsáveis por 80% dos ataques enquanto partidos de esquerda receberam 84% dos ataques.

A violência política de gênero tem sido amplamente discutida na literatura, especialmente no campo dos estudos feministas e da ciência política. Um dos principais pontos de discussão na literatura é a diferenciação entre violência política e violência política de gênero. A violência política é entendida como aquela que viola os direitos humanos, impede a democracia de se desenvolver, se consolidar ou florescer, prejudicando as relações de justiça, transparência e confiança sobre as quais bons governos são construídos com prevalência de uma visão estreita que privilegia a agressão física em cenários de conflito ou transições de regime. Nesse contexto é importante diferenciar que existe a violência política de gênero que é marcada por circunscrever a participação das mulheres de maneiras não compreendidas anteriormente e que analisam a resistência e a reação à participação política das mulheres que ocorrem porque elas são mulheres, impondo barreiras à participação política das mulheres. (Bardall et al., 2019). Para Gabrielle Bardall et al. (2019), a maior parte da violência política é de gênero:

Além disso, ao focar no gênero, e não apenas nas mulheres, nossa estrutura abrange as ideias de gênero sobre masculinidade e feminilidade que colocam os homens hegemônicos não apenas acima das mulheres, mas também acima dos homens não hegemônicos e indivíduos não heteronormativos. (Bardall et al., 2019, p. 3, tradução nossa)

Bardall et al. (2019) reiteram ser o gênero o fator central que caracteriza os motivos, as formas e os impactos da violência política, pois o gênero permanece central para a identidade dos indivíduos, bem como para a organização da vida social, para os processos e resultados políticos. Ou seja, nessa perspectiva, a violência política de gênero se dá contra todos e todas que não são homens hegemônicos, ou seja, não somente contra as mulheres, mas também contra as pessoas LGBTQI+.

Marlise Matos (2021) define a violência política contra as mulheres como violências de caráter físico, psicológico, moral e sexual com o intuito de limitar a participação da mulher na vida pública, política e partidária. Matos (2021) considera que a interseccionalidade tem um papel central na violência política contra a mulher que pode advir pela raça/cor, etnia, orientação sexual, classe social, religião, idade, escolaridade, deficiência, identificação ideológica, entre outros. Para a autora, a violência política de gênero surge por meio de atos ou omissões que causam danos à inserção e à permanência das mulheres em espaços de poder e violam os direitos políticos tanto individual quanto coletivamente.

Flávia Biroli (Biroli, 2018b) destaca que a violência contra as mulheres na política se baseia em valores sexistas e constituem uma reação a presença das mulheres na política e tem como alvo mulheres que participam de eleições e órgãos representativos, bem como mulheres ativistas. A autora (Biroli, 2018a) avança nesta discussão ao afirmar que a violência política de gênero deve ser entendida como uma forma de impedir o avanço da agenda feminista na esfera pública.

Mona Lena Krook (Krook, 2017a) destaca que a violência contra as mulheres na política segue sendo um problema oculto onde muitas mulheres não se reconhecem como vítimas por não identificarem o que lhe aconteceu como uma forma de violência. Outras não sabem como responder a comentários sexistas ou assédio sexual e permanecem caladas mesmo quando têm certeza de que o comportamento em questão é inaceitável. Esse artigo visa contribuir para essa discussão ao focalizar as narrativas de duas deputadas federais brasileiras — uma filiada a um partido de esquerda e outra a um partido direita — sobre os sentidos que atribuem à violência política de gênero, as violências experienciada por elas e os impactos dessas vivências em suas carreiras políticas. As deputadas são atrizes fundamentais nesse processo porque sofrem ou sofreram diversas violências políticas de gênero em suas trajetórias e porque votaram e contribuíram para que uma legislação em relação à violência política contra as mulheres fosse adotada no Brasil.

2 Metodologia

Na pesquisa, buscamos compreender os sentidos produzidos pelas deputadas para a violência política de gênero e o impacto dessa nas carreiras de cada uma. Entendemos a produção de sentido como postulada por Mary Jane Spink (1996, p.183) como “uma prática social, intrinsecamente dialógica e, portanto, discursiva”. A escolha pela entrevista semiestruturada se deu por ser uma ferramenta que propicia negociação de sentidos entre o pesquisador e o entrevistador, mantendo, transformando e desafiando posicionamentos durante sua produção (Aragaki et al., 2014). Além das entrevistas, realizamos pesquisas na base de dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiram ampliar as discussões sobre os posicionamentos das deputadas ao longo do mandato.

Entrevistamos duas deputadas federais eleitas em 2018, uma filiada a um partido de esquerda e outra filiada a um partido de direita, ambas em primeiro mandato na Câmara dos Deputados. As entrevistas foram realizadas no início ano de 2021 quando a Lei 14.192 já havia tramitado na Câmara, mas ainda não tinha sido sancionada. Devido à pandemia da Covid-19, as entrevistas foram realizadas via GoogleMeet, gravadas e transcritas. O projeto foi aprovado pelo comitê de ética da EACH (o CAAE 29157120.0.0000.5390 e parecer número 3.913.908.) e as deputadas entrevistadas optaram por ter seus nomes e outros dados que as identificavam publicados por meio da opção existente no documento de Consentimento Livre e Esclarecido assinado e aceito digitalmente por elas antes de cada entrevista.

A transcrição das entrevistas foi analisada à luz da teoria da Análise Crítica do Discurso, uma perspectiva que entende que “a teoria é utilizada como uma caixa de ferramentas que permite formar e abrir novas visões e novos enfoques e onde o/a analista se converte em artífice graças a seu envolvimento com aquilo que estuda” (Íñiguez, 2004, p. 118). A escolha por essa teoria se deve pelo seu uso em estudos de ações sociais através do discurso, pois “para a ACD, o discurso é sobretudo uma prática social” (Iñiguez, 2004, p. 119). Essa perspectiva metodológica nos permite compreender como a violência política de gênero atravessa o cotidiano de mulheres no exercício de suas funções políticas e os modos como essas lidam com essas violências.

As narrativas das deputadas foram transcritas integralmente e, em seguida, foram construídos mapas dialógicos (Nascimento et al., 2014; Spink e Lima, 1999) para cada uma das entrevistadas. Os mapas organizaram as narrativas nos seguintes eixos temáticos: tipos de violência, sentimentos, estratégias para combater o problema por meio de instituições oficiais, reações à violência, consequências da violência política de gênero e outros (no qual foram incluídos temas citados pelas deputadas que não estavam no foco da análise). Nesse artigo, apresentamos a síntese dessa análise, destacando as violências que sofreram nos espaços públicos, nos espaços institucionais e na Câmara dos Deputados, bem como os impactos dessas violências em suas vidas pessoais e trajetórias políticas. Para contextualizar a discussão, apresentamos a seguir um breve resumo da trajetória das deputadas.

3 A trajetória política das entrevistadas

3.1 Áurea Carolina (PSOL de Minas Gerais)

A deputada tem 38 anos, é negra e mãe de uma criança de um ano de idade. Considera que o grupo de rap Dejavuh, que integrava na adolescência, foi sua primeira escola de formação sociopolítica. Em 2015, participou da formação do movimento “Muitas”, que congregava coletivos e ativistas com o objetivo de ocupar com cidadania as eleições municipais. Foi subsecretária de políticas para as mulheres de Minas Gerais em 2015. Em 2016, foi eleita vereadora em Belo Horizonte e, em 2018, à Câmara dos Deputados. Graduada em Ciências Sociais, educadora popular, especialista em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As principais pautas políticas que defende são relativas às causas das mulheres, da população negra e LGBTQIA+, dos povos e comunidades tradicionais, bem como as juventudes e as pessoas que vivem nas periferias. Além disso, defende o direito à cultura e combate os danos da mineração aos ecossistemas.

Filiada ao partido de esquerda PSOL, a deputada Áurea Carolina seguiu, no período entre 1 de fevereiro de 2019 a 24 de novembro de 2021, 98,26% das orientações partidárias nas votações na Câmara, o que denota uma forte identificação com o partido e com as pautas da esquerda. Nas eleições de 2022, a candidata desistiu de concorrer à reeleição para a Câmara dos Deputados, justificando cuidado com sua saúde mental. Áurea apoiou as candidaturas do PSOL em Minas Gerais à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa estadual. Exerceu o mandato de deputada federal no período de 2019 a 2023 e não concorreu mais a cargos políticos.

3.2 Joice Hasselmann (Eleita pelo PSL de São Paulo, atualmente sem partido)

A deputa é branca, tem 43 anos e é mãe de dois filhos de 21 e 13 anos de idade. Jornalista especializada em cobertura política, trabalhou no rádio, na televisão, na mídia escrita e tem forte atuação nas redes sociais. Joice filiou-se ao partido de direita PSL em 2018 e foi eleita no mesmo ano à deputada federal pelo estado de São Paulo. Ela foi a mulher mais votada da história da Câmara dos Deputados, com mais de um milhão de votos. Em janeiro de 2019, Joice foi escolhida líder do governo pelo presidente Jair Bolsonaro, posto raramente ocupado por mulheres. A deputada foi destituída do cargo em outubro do mesmo ano, quando entrou em desavença política com o presidente da República. No entanto, Joice permaneceu líder do partido PSL no período de 11 de dezembro de 2019 a 9 de junho de 2020. Ela saiu do PSL em setembro de 2021 e filiou-se, em outubro do mesmo ano, ao PSDB — partido considerado de centro. Em 2020, Joice se afastou da Câmara dos Deputados para concorrer à prefeitura de São Paulo pelo PSL, não foi eleita e voltou à Câmara ao final do período eleitoral.

Filiada a um partido de direita, no momento da eleição e da entrevista, sua disciplina partidária era, no período entre 1 de fevereiro de 2019 a 24 de novembro de 2021, de 72,34%, denotando identificação ideológica com a direita.

Apesar da expressiva votação que obteve à Câmara dos Deputados, Joice não conseguiu vencer nenhum dos outros três pleitos eleitorais que concorreu: à Prefeitura de São Paulo (2020); a reeleição à Câmara dos deputados (2022) e à Câmara Municipal de São Paulo (2024).

4 As violências políticas de gênero perpetradas nos espaços comuns

Uma dimensão muito presente na violência política de gênero são os ataques perpetrados contra as mulheres que assumem o papel de líderes políticas nos espaços públicos. Esses ataques se diferenciam da violência política que atinge de modo indiscriminado as pessoas que atuam na política porque focalizam aspectos relativos ao corpo das mulheres, suas famílias e aos comportamentos considerados “desviantes” (Matos, 2021).

A deputada Áurea Carolina entende que, nos episódios em que se identificou como alvo das violências, os ataques tinham não apenas o objetivo de impedi-la de exercer suas atividades como impediam, de um modo geral, a atuação política de todas as mulheres.

Áurea Carolina — Eram situações que me constrangiam. Em debates muito duros, vinham essas abordagens e eu percebia que isso era uma maneira também de me desestabilizar, de me desvirtuar do meu propósito de trabalho. E vários outros acontecimentos. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

A deputada Joice Hasselmann (então PSL) enumerou, a partir de sua própria experiência, diversos ataques que entende como violência política: promoção de fake news, montagens pornográficas de seu corpo com animais, xingamentos, ameaça aos familiares, ataques relativos à aparência. Ela afirma que, quando se trata de candidatas mulheres, o que está em pauta não são suas ideias ou posicionamentos políticos, mas sim os seus corpos:

Joice Hasselmann — Ninguém vai xingar o homem porque ele engordou dois quilos, três quilos ou porque ficou careca. Não é isso, então o ataque na mulher não é um ataque que vem nas ideias, é um ataque que vem porque ela é mulher. Então, ele vai te atacar. Por exemplo, ninguém pode dizer que eu sou corrupta. Não tem como. Então, o que eles dizem quando eu estava gorda? Ela é gorda, ela é Peppa, ela é porca, ela é isso. (Joice Hasselman, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

As falas das deputadas explicitam como as agressões dirigidas às mulheres na política mobilizam estereótipos de gênero. Nesse caso específico, a deputada Joice teve a sua imagem associada a uma porca porque supostamente naquele momento não correspondia aos ideais de corpo e de magreza socialmente atribuídos às mulheres. Os ataques têm por objetivo final descredibilizar sua atuação política através da ridicularização de sua imagem. A exploração do corpo das mulheres para perpetrar violências políticas tem acontecido de modo recorrente no Brasil. Tassia Rabelo Pinho (Pinho, 2020) aponta que desde o início do mandato de presidente, em 2011, Dilma Rousseff recebeu ataques misóginos que continham conteúdos sexuais violentos.

De acordo com a deputada Áurea, o tratamento desigual entre homens e mulheres, e as cobranças advindas das relações de gênero também partem da mídia de massa e das pessoas nas redes sociais.

Ela se recorda de um evento que explicita bem essas diferenças:

Áurea Carolina — Na campanha para prefeita de Belo Horizonte eu deixei de atender um pedido de imprensa porque não coube na agenda e eu fui extremamente criticada e fui punida mesmo, sabe? Eu tive que justificar isso publicamente sendo que, para um homem, isso jamais é uma questão. (…) E, no meu caso, isso virou um fato político e virou uma questão que foi abordada e foi discutida em redes sociais. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

O relato indica que parece haver uma percepção de que as mulheres não podem dizer não e que tem que estar sempre disponíveis e atenciosas, um tipo de cobrança que não atinge os homens.

Em seus estudos, as pesquisadoras (Bardall et al., 2019; Cerva Cerna, 2014; Krook, 2017a; Matos, 2021) encontraram evidências de que a violência política contra as mulheres é pautada pelos estereótipos de gênero e, no exercício do poder, visam retirar o protagonismo das mulheres. Além disso, à medida que as mulheres se destacam na cena política, os ataques e as violências também se ampliam. A deputada Aurea Carolina relata:

Áurea Carolina — Minha última candidatura foi, em 2020, à prefeita de Belo Horizonte. Eu já recebi e-mail de ameaça, coisas desse tipo. Já recebi carta com ameaça, então quanto mais visibilidade, mais alcance tem o meu trabalho, eu vejo que tende a ser maior essa violência. Ela se intensifica muito e, com o Bolsonarismo no poder, isso é potencializado. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

Esse apontamento acerca do governo Bolsonaro é importante porque foi nesse contexto que as deputadas exerceram seus mandatos e no qual realizamos a presente pesquisa. Além disso, estudos têm demonstrado que, no Brasil, esse presidente e seus aliados evocam, por meio de suas narrativas, a intolerância de gênero, raça e etnia, negando o arcabouço de direitos humanos previsto na Constituição brasileira, promovendo políticas públicas desumanas e fomentando violências contra minorias no espaço público. (Machado, 2020; Pinho, 2020)

5 As violências perpetradas nos espaços institucionais políticos e na Câmara dos Deputados

As violências políticas de gênero não são praticadas apenas nos espaços públicos, mas também nos espaços institucionais como os partidos políticos e a Câmara dos Deputados. Apesar de esse ser o local de trabalho de muitas mulheres, elas não são tratadas como tendo os mesmos direitos que os homens e são, muitas vezes, estigmatizadas e impedidas de realizar o seu trabalho.

A deputada Joice apontou que, nos espaços institucionais, como nos partidos políticos, as negociações são muito difíceis e há muita resistência para indicar as mulheres para cargos executivos. Quando se candidatou à Prefeitura de São Paulo em 2020, sentiu na pele essas resistências:

Joice Hasselmann — E, agora, na eleição municipal eu sofri todo tipo de violência, mas todo tipo que você pode imaginar. Eu tive que enfrentar o partido para conseguir legenda. Veja que a mulher mais votada do partido para a Câmara teve que brigar com o partido, fazer uma manobra interna no partido, para conseguir legenda para disputar. Durante toda a minha eleição, não tem uma declaração do presidente nacional do partido [para] defender minha candidatura. O tempo todo ele tentou negociar a minha candidatura. O tempo todo ele tentou negociar que eu fosse vice de alguém. (Joice Hasselmann, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

Áurea Carolina relatou alguns episódios nos quais sofreu violência política de gênero tanto na Câmara Municipal de Belo Horizonte quanto na Câmara dos Deputados. Ela relata o estranhamento dos vereadores do sexo masculino diante de uma vereadora eleita que veio das lutas comunitárias e não tinha uma longa trajetória político-partidária, era um meio de explicitar que eles acreditavam que ela não pertencia àquele lugar.

Áurea Carolina — Fiz uma campanha coletiva que foi uma referência inovadora, mas cheguei na Câmara Municipal e, às vezes, era abordada por colegas homens vereadores que falavam: “Nossa, de onde que você veio? Ninguém nunca tinha te visto”. E aquilo que parecia ser inofensivo, uma pergunta desinteressada, se revelou como um mecanismo de tentar me botar no meu lugar de uma novata inexperiente, que não tinha o poder e a influência que vários deles tinham. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

O assédio sexual parece ser uma modalidade de violência de gênero bastante praticada pelos políticos do sexo masculino contra as mulheres nos espaços institucionais, como a Câmara dos Deputados. As duas entrevistadas relataram que presenciaram cenas de assédio sexual contra as colegas e em que foram vítimas:

Áurea Carolina — Eu fui eleita à Câmara dos Deputados em 2018 e, no primeiro ano de mandato, estava em uma das comissões lá em Brasília. [Estava] sentada mais ao fundo da sala da Comissão e chegou um colega deputado, sentou do meu lado, puxou assunto e, do nada, ele colocou a mão na minha coxa e ficou ali, como se nada tivesse acontecido. Eu fiquei paralisada e não acreditava que aquilo estava acontecendo e falei com ele que ele não podia fazer aquilo, que foi a única coisa que eu consegui dizer. E ele disse: “isso o quê?” Se fez de desentendido que não era com ele e eu tive que desenhar: “você está colocando a mão no meu corpo, você não pode fazer isso” e fiquei completamente desconcertada. Fiquei furiosa. Ele revirou a coisa como se eu estivesse criando uma situação e como se ele não estivesse fazendo nada, imagina, só me cumprimentou. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

A deputada Joice relatou:

Joice Hasselmann — Eu estava com um grupo de mulheres deputadas — geralmente eu fico com as mulheres que me protegem também bastante porque os marmanjos já ficam mais na deles — e esse parlamentar chegou por trás e me deu uma encoxada. Eu sempre uso anel grande assim. Eu estava com dois anéis bem altos. E eu não tive dúvida, eu virei a mão na cara e foi na frente de todo mundo. E um dos anéis é um diamante e rasgou o rosto daqui até aqui. Por quê? Porque eu sou a Joice e eu não aceito graça comigo. Cada um reage de um jeito, ele ficou envergonhado e saiu com o rosto sangrando. Todo mundo viu, todo mundo ficou do meu lado. Apesar do choque de ver um parlamentar sangrando e tal, mas ele colheu o que plantou. Ainda me perguntaram: você vai denunciar? Eu só não denunciei por causa da esposa e do filho. Porque eu fiquei com dó da família, da exposição da família. (Joice Hasselmann, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

O assédio sexual nos locais de trabalho, entre outras coisas, é também um modo de manter os privilégios e o poder dos homens, trata-se de usar comportamentos de conotação sexual como modo de criar um clima de intimidação e de mostrar a força dos homens. (Higa, 2016)

Após passar por uma situação de assédio sexual, as duas deputadas optaram por não denunciar a violência sofrida.

A deputada Áurea Carolina afirmou ter reconstituído o episódio de assédio sexual vivido somente quando escreveu seu relato para o livro Sempre foi sobre nós, organizado por Manuela D’Avila (2021). Até então, a deputada nunca havia denunciado o episódio, mas considerou importante falar do tema após a deputada estadual por São Paulo Isa Penna ter sofrido assédio sexual durante uma sessão plenária da Assembleia Legislativa de São Paulo. Por outro lado, Joice Hasselmann afirma denunciar sistematicamente os ataques que sofre.

Joice Hasselmann — Então, hoje eu tenho uma estrutura de comunicação que me blinda. Já tenho um delegado que investiga isso aí, já tem o pessoal da Depol que investiga também em Brasília, então investiga na federal, em Brasília, em São Paulo. Então, está todo mundo interligado e as informações estão entre eles. Quando tem uma coisa mais grave, o delegado me avisa: “Olha. Chegou uma ameaça aqui que é mais grave porque rastreou a pessoa e a pessoa realmente tem a arma e tal”, então tem esse monitoramento todo. (…) sistematicamente eu denuncio. Agora, o Brasil é uma piada porque crime de ameaça não dá cadeia. Então, me ameaça, me ameaça, me ameaça. Tem realmente que cometer alguma coisa contra mim para o cara ir preso. (Joice Hasselmann, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

No entanto, quando aborda o assédio sexual sofrido, Joice relata sua reação imediata, uma agressão como forma de proteção e de punição do agressor, sem realizar nenhuma denúncia e justifica ter sentido pena da família do agressor.

De acordo com o relato da deputada Áurea, o comportamento de não denunciar se repete entre as colegas: “Existe um silenciamento por parte das parlamentares, dessas mulheres que ocupam cargos em espaços de poder porque é tão desgastante ficar levantando isso, fazer denúncia e tal, que, às vezes, não vale a pena o desgaste” (entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021), disse.

Um aspecto que pode ter influenciado a decisão das deputadas de não denunciar é que, na época de realização da pesquisa, a Lei 14.192 ainda não havia sido sancionada e, portanto, o canal para as denúncias seria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A pesquisa de Pinho (2020) indica que um total de 147 casos foram formalmente denunciados e acatados por esse Conselho no período de 2001 a 2018. Destes, 120 foram arquivados, dos quais 58 não foram sequer apreciados. Somente 7 casos eram de violência política de gênero e todos foram arquivados.

Além dos episódios nos quais sofreram violência, as deputadas relataram fatos ocorridos com as colegas parlamentares.

Áurea Carolina — Já presenciei xingamentos, piadinha racista, sexista, já presenciei abordagens mais grosseiras, intimidatórias. Estou tentando lembrar se eu já presenciei agressão física, mas agressão física eu nunca presenciei. Assédio sexual eu já vi: de passar a mão na bunda, eu já vi. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

Joice Hasselmann — Em maior ou menor grau, a maioria [das deputadas] já sofreu algum tipo. Se não é esse tipo de coisas desse tipo de coisa chula, sabe, perversão sexual e o cara quer chegar, quer pegar. Se não é isso, é gente falando mal de fulana, beltrana, ciclana por causa das roupas. Eu já vi muito isso. Os homens tirando sarro das mulheres de esquerda porque está usando uma roupa sem sutiã ou porque sei lá, sabe? É uma coisa chula. É uma coisa horrorosa. Então, eu já vi esse tipo de violência tanto com a questão física, sexual mesmo quanto violência de dizer: “estúpida, não sabe o que diz. Só está aqui porque é casada com o governador, só está aqui porque é casada com senador”. (Joice Hasselmann, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

Em relação ao tipo de pauta destinado à relatoria das mulheres na Câmara, Joice Hasselmann faz críticas. Para a deputada, há discriminação na indicação das mulheres para relatoria das pautas em debate na Câmara.

Joice Hasselmann — Tentam agradar às mulheres na semana da mulher, colocam uns projetinhos lá para a gente relatar e acham que é um cala boca. Como se nós estivéssemos ali só para discutir a pauta feminina. Não, eu sou deputada federal, eu discuto a pauta federal. A pauta feminina é uma das pautas que as mulheres têm que discutir, então essa é a minha briga. Óbvio que eles tentam sempre fazer com que os macroprojetos sejam relatados pelos marmanjos, mas quando eu quero um negócio, eu vou lá na unha e consigo, como foi com o Pronam, que eu relatei as três fases do projeto. Mas não é fácil. É sempre, sempre, duas, três vezes mais difícil (Joice Hasselmann, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

Nesse relato, a deputada aponta que dentro da Câmara de Deputados há uma repetição de padrões sociais de gênero e que às mulheres são reservadas apenas temas relativos às mulheres e as funções de cuidado e, para relatarem temas de abrangência nacional, precisam se esforçar muito para serem indicadas.

Nos relatos das duas deputadas fica evidente que as mulheres são vítimas de uma diversidade de violências nos partidos políticos e no exercício de seus mandatos, sendo importante destacar que vivenciaram e presenciaram violência política de gênero em espaços institucionais que se apresentam de dois modos: implícito e explícito. As violências implícitas estão muitas vezes mascaradas por processos institucionalizados nos partidos políticos e na Câmara, como os obstáculos que enfrentam para serem indicadas para disputas eleitorais como cabeça de chapa, o recebimento dos recursos destinados para suas campanhas ou mesmo a possibilidade de ocuparem cargos de liderança nos partidos. Outro aspecto existente na dimensão das violências veladas são as relatórias de projetos de lei, uma vez que as mulheres enfrentam mais dificuldade em tornarem-se relatoras de projetos que não tenham como tema principal aqueles relacionados à divisão sexual de gênero. É importante lembrar que os relatores têm um papel importante no processo ao analisar toda a matéria: proposição principal, proposições apensadas, pareceres, emendas, documentos anexados e redigir sua opinião sobre o tema. Relatores são designados pelo Presidente da Comissão ou pelo Presidente da Câmara, ou seja, há sempre uma dimensão subjetiva e um jogo político nessas indicações. Em relação às violências explícitas, as deputadas disseram ter testemunhado dentro da Câmara, nas relações dos parlamentares homens com mulheres, pessoas trans e homossexuais uma multiplicidade de tipos de violência de gênero. Sendo que algumas dessas violências são praticadas em pequenos grupos, quando os deputados se reúnem em rodinhas e fazem piadinhas e comentários sexistas em voz alta dos quais todos riem. Outras vezes é na relação um a um que intimidações, xingamentos, violências psicológicas e assédio sexual são perpetrados.

1. Os efeitos da violência política de gênero na representatividade política das mulheres

As deputadas entrevistadas concordam que a violência política de gênero é difícil de lidar e que, muitas vezes, têm efeitos nefastos para as mulheres. Como consequência, muitas desistem da vida política. Para elas, um ataque individual a uma mulher no exercício da política atinge de maneira transversal todas as mulheres, já que desestimula novas candidaturas e a diminuição de mulheres em cargos políticos:

Áurea Carolina — Eu falava, no início, do custo pessoal que isso traz. E é um custo coletivo também, não à toa que a gente tem uma sub-representação das mulheres na política institucional que tem a ver com esse sistema patriarcal, racista, transfóbico, excludente e a violência política passa a ser mais uma forma, é mais um agravante desse sistema de desigualdade. E, sendo um agravante, combinado com tantos outros agravantes eu acho que tem um efeito de expulsão, no limite, das mulheres nos espaços de poder porque a gente tem uma barreira para entrar. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

Joice Hasselmann — Eu tenho que abrir mão da minha intimidade. Sou atacada dia e noite. Então, muitas mulheres acabam vendo isso e se afastam da política. (Joice Hasselmann, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

Para Áurea, os episódios de violência parecem ter impacto em sua atuação política e em sua forma de viver e tais percepções podem ser encontradas em determinados termos usados pela deputada quando relatou as experiências vividas: “a constrangiam”, “fiquei furiosa”, “é muito duro”, “vai inibindo a nossa espontaneidade”, “é exigente e desgastante”.

class="quotation"Áurea Carolina — O sacrifício pessoal é no sentido do quanto é exigente e desgastante estar nessa função, mas nós não queremos mais nenhuma de nós assassinada, violada por lutar por direitos, por lutar por estar em um espaço para defender as suas causas numa democracia que tem que ser plural. (Áurea Carolina, entrevista virtual semi-estruturada, março de 2021)

Joice Hasselmann afirma não sentir o impacto da violência política. No entanto, se contradiz. Mesmo dizendo que os ataques não restringem sua atuação política, Joice Hasselmann relatou, por exemplo, que era impedida de falar nas sessões da Câmara.

Joice Hasselmann — [A violência política] não restringe os meus direitos políticos, mas não restringe os meus direitos porque eu sou uma mulher que tem o hábito de enfrentar. Então, não chega a restringir os meus direitos porque eu vou para o confronto, mas esse é o meu perfil (…) Como eles restringem o meu direito? Eles tomam o microfone. Eu não tenho mais tempo de líder para falar porque, hoje, o líder dentro da Câmara é um machão bolsonarista que faz o que o presidente da República manda. E o presidente da República manda retirar a arma mais forte que eu tenho que é a palavra. Então, simplesmente, ele não me dá tempo nenhum dentro da Câmara. Eu tenho que ficar implorando por um, dois minutos entre a votação para poder me posicionar. (Joice Hasselmann, entrevista virtual semi-estruturada, abril de 2021)

Apesar de assumir uma posição de enfrentamento das violências, Joice Hasselmann reconheceu que não é fácil e “é sempre, sempre, duas, três vezes mais difícil” para as mulheres serem ouvidas dentro do Câmara dos Deputados.

O caso das duas deputadas é emblemático porque elas foram entrevistadas durante o exercício do mandato e, apesar de relatarem o sofrimento causado pelas violências sofridas, nenhuma delas mencionou que pensava em desistir da carreira política, mas, no momento de conclusão desse artigo, as duas já haviam declarado ter abandonado a carreira política.

A deputada Áurea Carolina declarou, em abril de 2022, que iria finalizar o mandato, mas não concorreria a outro cargo público. De acordo com o jornal Estado de Minas, ela teria se licenciado do cargo em 2021 por um período curto para cuidar de questões emocionais e, ainda segundo o jornal, afirmou:

Quero retomar a minha atuação na sociedade civil brasileira. Por isso, decidi não me candidatar a nenhum cargo em 2022. Cumprirei o mandato até o fim, com alegria política e a certeza de que mais de nós ocuparemos cada vez mais os espaços de poder. (Peixoto, 2022, Parágrafo 4)

A deputada Joice Hasselmann declarou, em outubro de 2024, que vai se aposentar da política. O portal de notícias UOL afirma que, após a derrota nas eleições para a Câmara Municipal de São Paulo, a ex-deputada lamenta ter dedicado tanto esforço à política e ter aberto mão da carreira de jornalista. (“Joice Hasselmann deixa...”, 2023).

Esse desfecho não é surpreendente e as narrativas das duas deputadas já evidenciavam o sofrimento causado pelas violências de que eram vítimas. Porém, é um indicador de que os impactos da violência política de gênero nas trajetórias políticas, pessoais e na representatividade das mulheres no Brasil precisam ser mais estudados. Nesse sentido, Mona Lena Krook (2017a) afirma que a violência política de gênero é uma afronta à democracia e, por isso, não deve ser considerada como uma característica ou costume da política. A abordagem dela está centrada nas mulheres, portanto a autora reitera que a violência faz com que as mulheres políticas se sintam desmoralizadas e, como consequência, faz com que elas não tentem a reeleição e sirvam menos mandatos, como aconteceu com as duas deputadas.

As tentativas de impedir que as mulheres, como grupo, participem da política são ataques ao direito de metade da população mundial. Sabotar a campanha das candidatas ou impedir mulheres eleitas de exercerem seus deveres do cargo atenta contra a integridade do processo eleitoral e viola os direitos de voto e de ver respeitadas as escolhas democráticas. Tais ações privam os cidadãos da exposição ao debate pleno e às contribuições que as mulheres podem dar para a solução dos problemas da sociedade. Reconhecer e combater esses abusos é uma prioridade global emergente, essencial tanto para a igualdade entre mulheres e homens quanto para o desenvolvimento de democracias robustas. (Krook, 2017a, p. 75, tradução nossa)

6 Conclusão

As narrativas das deputadas indicam que a violência política de gênero está muito presente no cotidiano de suas vidas, nos espaços comuns — como as redes sociais e as relações com as pessoas nas ruas —, bem como nos espaços institucionais. Os principais perpetradores das violências são as pessoas em geral, as mídias e os colegas políticos. Mas esse ainda é um problema pouco visível, entendido muitas vezes como sendo um problema individual das vítimas e não como um problema social que tem impactos diretos na democracia e na participação política das mulheres. A sociedade, as mídias e os partidos políticos tendem a entender a violência como parte do custo em se fazer política sem perceber as nem sempre tão sutis diferenças que se revelam nos ataques promovido contra as mulheres na política, elevando este “custo” a um nível que afeta e restringe o direito ao exercício político das mulheres, a ponto de ser capaz de retirá-las da política.

O Estado brasileiro tem adotado, de maneira sistemática, diversas políticas com o objetivo de sanar e eliminar práticas e ações que obstaculizam o exercício pleno dos direitos políticos das mulheres. A sanção da lei 14.192 é uma das medidas adotadas na busca pela prevenção e punição da violência política contra as mulheres.

Para nós, desde já, fica claro a necessidade de adoção de outras medidas que auxiliem na extrapolação da política de combate à violência política contra a mulher para além dos atores diretamente envolvidos na política como atores políticos, agressores, mulheres candidatas e eleitas e partidos políticos, bem como mulheres que atuem em outras esferas políticas e não estejam necessariamente vinculadas à política institucional, vácuo ao qual a legislação brasileira não preenche. Além disso, concordamos com a urgente necessidade de focar no gênero e não apenas nas mulheres como forma de combater a violência política de maneira ampla, incluindo indivíduos não heteronormativos e mulheres trans, que foram vítimas de diversos ataques após a eleição de 2020.

Para combater a violência de gênero é preciso que se transforme a sociedade e, por isso, é urgente a adoção de medidas e comprometimento de outros setores da sociedade.

Por último, voltamos a nos referenciar à Declaração sobre a Violência e o Assédio Político contra as Mulheres da Organização dos Estados Americanos que defende que a paridade política não se esgota com a adoção de medidas que assegurem apenas acesso igualitário. Assim como o documento, defendemos que adoção de medidas pela igualdade de direitos e pela garantia de uma vida livre de discriminação e violência sejam adotadas sempre que novas formas de opressão se insurjam contra as mulheres.

7 Referências