Athenea Digital. Revista de pensamiento e investigación social

Volumen 21, Número 1, 2021

Inquéritos policiais: tipos de violência contra as mulheres

Police inquiries: types of violence against women

• Resumo
• Abstract

1 Introdução

A violência contra a mulher é um tema que chama a atenção por sua extensão, transversalidade cultural e persistência (Santoro et al., 2018). Ao nível mundial, aproximadamente uma em cada três mulheres sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida (OPAS/OMS, 2017). Do mesmo modo, no contexto brasileiro, entre março de 2018 e fevereiro de 2019, de acordo com o levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e realizado pelo Datafolha (2019), 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento. Os dados indicam ainda que 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio e 42% dos casos de violência ocorreram no ambiente doméstico.

Em conjunto, esses números ratificam a premissa apontada por Rachel Connor et al. (2016), de que a violência contra as mulheres ocorre com frequência perturbadora. Adicionalmente, reforçam o argumento apresentado em estudos prévios de que no Brasil, os episódios de violência contra a mulher são caracterizados como graves, repetitivos e de alta magnitude (Batista et al., 2018; Dutra et al., 2013).

As raízes da violência contra a mulher remontam o sistema patriarcal que reproduz relações desiguais de gênero. Essas, por sua vez, são complementares, ordenadas hierarquicamente na estrutura social e configuram-se enquanto produto da ampla difusão e aceitação da ideologia sexista (Connor et al., 2016; Johnson et al., 2006; Santoro et al., 2018). É por essa ótica que as mulheres ainda hoje são percebidas como um “segundo sexo” (Beauvoir, 1967), cidadãs de segunda categoria, restritas a um enquadramento da cultura patriarcal, que impõe vários limites a seu efetivo acesso à cidadania (Connor et al., 2016; Morrell et al., 2012).

Historicamente, é somente no século XVIII que as mulheres iniciam sua jornada de reconhecimento nas esferas públicas, quando deram passos marcantes para ganhar espaço e voz nas decisões que, até então, só competiam aos homens. Para ilustrar esse movimento, pode-se citar a Revolução Francesa (1789-1799) quando, mesmo não tendo representatividade política nos trabalhos da Assembleia vigente, as mulheres acompanhavam a gestão política (Schmidt, 2012). Já no século XIX houve um despertar para a desigualdade existente entre os gêneros. As mulheres passaram a questionar sua posição existencial no mundo e identificarem-se como um grupo que compartilhava negação dos mesmos direitos: não votar (e não serem votadas), não poder estudar ou trabalhar e estar sob tutela de uma figura masculina (pai, marido etc.) (Miranda, 2013).

O período entre a Primeira (1914-1918) e a Segunda Guerra mundial (1939-1945) foi marcado pela evasão dos homens do mercado de trabalho para o front da guerra e, consequentemente, a ocupação das mulheres nos espaços e funções que, até então, eram exclusivamente masculinas. Porém, após esses conflitos, houve um incentivo social, sobretudo nos EUA, para que as mulheres retornassem à esfera privada. No entanto, elas não aceitaram passivamente a ideia do retorno às atividades domésticas e essa recusa configurou-se enquanto um dos embriões do movimento feminista da segunda metade do século XX, caracterizado pela luta de direito ao voto e aborto, à igualdade no trabalho, ao prazer e contra o patriarcado (De Jesus & Almeida, 2016).

No contexto brasileiro, a influência dessas ideias teve impacto significativo na discussão sobre o papel da mulher na sociedade. Empenhadas pela possibilidade de trabalhar fora de casa e receber um salário, as mulheres ansiavam por mais conquistas e reconhecimento social. Para tanto, fez-se necessária uma modificação no Código Civil Brasileiro que, até o início dos anos 1960, tratava as mulheres como seres incapazes. Essa modificação se deu com a implementação da Lei 4.121, ou Estatuto da Mulher Casada, de 1962, que representou um dos maiores avanços nos direitos da mulher brasileira, que pôde ingressar de forma livre no mercado de trabalho, dando um novo significado à sua imagem nas decisões sociais e no convívio familiar (Miranda, 2013).

Contudo, se por esse lado era possível perceber um avanço, por outro ainda faltava uma legislação que punisse criminalmente os autores de crimes levando em consideração a especificidade da violência contra a mulher (Maschio, 2013). Uma vez que, do ponto de vista histórico brasileiro, esse fenômeno já permeava a sociedade enquanto um produto do modelo colonizador herdado de uma cultura escravocrata que se instalou e permanece viva no Brasil (Marcondes Filho, 2001). Nesse contexto, a primeira Delegacia de Atendimento às Mulheres (DEAMs) foi criada em São Paulo em 1985 como fruto das pressões exercidas pelos movimentos sociais. Ela é considerada um marco histórico por ser a pioneira não só no Brasil, mas na América Latina e tinha como objetivo oferecer às vítimas de violência um espaço adequado para atendimento de suas denúncias (Pasinato, 2015; Santos, 2010). A partir de 1988, com a promulgação da nova constituição, homens e mulheres começaram a ser vistos como tendo os mesmos direitos perante a lei (Miranda, 2013). Dito de outra forma, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) assegurou à mulher o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

No entanto, passados mais de 30 anos da promulgação da constituição, os índices da violência contra a mulher tiveram redução pouco significativa e o feminino permanece em posição de desigualdade formal em relação ao masculino (Mareto & Krohling, 2019). Na atualidade, continuam existindo estruturas categóricas de gênero atemporais, que definem e modelam as práticas sociais de homens e mulheres e cuja origem está relacionada às diferentes estruturas de poder que foram definidas histórico e culturalmente (Glick & Fiske, 2011).

Na tentativa de sanar essa situação, em 1995 foi promulgada a Lei 9.099, também conhecida como “Justiça Conciliatória”, que tinha como objetivo de agilizar o atendimento por parte da polícia, bem como no processo de encaminhamento dado pelo poder judiciário (Maschio, 2013). Naquele momento emergia uma esperança de proteção à integridade da mulher e aos seus direitos. Entretanto, diversas críticas surgiram à essa lei. Para Heleieth Saffioti (2004), por exemplo, essa implementação tornou legal a violência contra a mulher visto que seu objetivo era a conciliação entre os envolvidos e não uma punição ao agressor.

Aqui é importante esclarecer que, embora a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU, 1979) seja o primeiro tratado internacional específico sobre os direitos das mulheres que defendia a obrigação dos Estados em garantir a homens e mulheres igualdade no acesso às instâncias de poder (econômico, social, cultural, civil e político), foi a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) que tratou especificamente da questão da violência contra as mulheres (Guimarães & Pedroza, 2015). Nela foi utilizada, pela primeira vez, uma definição formal da violência cometida contra as mulheres, sendo configurada em seu Art 1° como: “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Bandeira & Almeida, 2015).

Em 1998, com a denúncia de Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em virtude das várias tentativas de homicídio cometidas por seu companheiro, o Estado brasileiro foi pressionado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos para adotar uma nova forma legislativa de definir e punir a violência de gênero, visto que o crime permanecia impune até à denúncia internacional. Esse caso culminou em uma das principais políticas públicas direcionadas à mulher: a Lei 11.340 ou Lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, essa lei tornou-se um dos principais avanços legislativos mundiais para o enfrentamento da violência doméstica, pois dispõe de medidas de caráter social, preventivo, protetivo, repressivo, além de estabelecer a responsabilidade do Estado para a garantia da segurança das mulheres em espaço público e privado (Bandeira & Almeida, 2015; Teodoro, 2015). Nesse sentido, essa lei oferece instrumentos para que a proteção e o acolhimento emergencial à vítima sejam possíveis, garantindo assistência social e isolando-a do agressor, tratando assim o problema da violência doméstica de forma integral (Cerqueira et al., 2015). Levando em consideração todo esse contexto, o art. 5 da Lei Maria da Penha (11340/06), a violência doméstica é definida como:

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica (...) ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. (Lei n. 11340, 1980)

A Lei Maria da Penha proporcionou também a implementação de serviços de proteção à mulher, como por exemplo, as casas abrigo, centros de atendimento multidisciplinar, realização de campanhas educativas, capacitação dos integrantes de órgãos públicos, inclusão de conteúdos sobre equidade de gênero nos currículos escolares (Cerqueira et al., 2015). No entanto, embora essa lei tenha representado um grande avanço em relação às garantias dos direitos das mulheres, a violência persiste em grande escala e ainda existem dificuldades em sua aplicabilidade no Brasil e uma subnotificação dos casos (Campos, 2008; 2015; Jara, 2015).

Atinente à fragilidade dos serviços prestados e às reações dos policiais, estudos apontam que esses profissionais: a) parecem frustrados com o comportamento da vítima; b) ficam chateados com repetidas chamadas para o mesmo caso; c) não conseguem compreender porque as mulheres permanecem em relacionamentos abusivos; d) e embora tenham domínio jurídico sobre as leis, possuem conhecimentos superficiais sobre elementos psicológicos, sociais e culturais que possibilitam a manutenção da violência contra a mulher (Gover et al., 2011; Horwitz et al., 2011; Souza et al., 2018). Adicionalmente, Marsha Wolf et al. (2003) ao realizarem grupos focais com o objetivo de identificar as percepções das mulheres sobre as barreiras para procurar ajuda policial e registrar a violência sofrida por parceiro íntimo, identificaram que as dificuldades referem-se a fatores situacionais e pessoais, medos e experiências negativas com a resposta da polícia e medo de possíveis repercussões. Considerando esses achados, Amy Leisenring (2013) salienta o quanto pode ser útil analisar pensamentos e percepções das vítimas para melhor compreender o fenômeno multifacetado da violência contra a mulher.

Ademais, as fontes policiais e judiciais, a partir da década de 1980, ganharam espaço no campo das ciências humanas, permitindo analisar dimensões referentes ao aspecto cultural, social e econômico de um determinado meio; bem como estudar o cotidiano, as normas e padrões impostos pela sociedade e desvelar a lógica social que está subjacente a essas fontes (Arno & Maschio, 2015; Ribeiro, 1997). Diante disso, este estudo tem como objetivo analisar inquéritos policiais abertos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de um município do Nordeste Brasileiro, a fim de investigar como se configura o fenômeno e, assim, extrair elementos que contribuam para o enfrentamento da violência contra a mulher.

2 Metodologia

A coleta de dados e sua análise foram processos intimamente entrelaçados, o que fez com que o planejamento da amostragem evoluísse após o início do trabalho de campo. Ao acessarmos os arquivos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e conhecermos a extensão e riqueza do material disponibilizado, pensamos em obter o máximo de informações possível. Dessa forma, seguimos o critério de saturação dos dados (Minayo, 2010), que leva em consideração encontrar informações suficientes para alcançar as propriedades das categorias e atender aos objetivos da pesquisa.

A técnica escolhida para desenvolver a pesquisa foi a compilação e transcrição documental. Essa abordagem metodológica viabilizou considerar desde informações técnicas até discursos, opiniões e interpretações de mulheres vítimas de violência. Em outras palavras, essa pesquisa assumiu uma forma qualitativa de olhar os dados. Concernente à coleta documental, procedeu-se a análise de 300 inquéritos policiais distribuídos igualmente entre os anos 2015, 2016 e 2017. É importante esclarecer que o inquérito policial é responsável pela abertura de um processo no sistema judiciário brasileiro, sendo o primeiro passo que a vítima toma objetivando fazer uma denúncia. É aqui que a mulher agredida depõe pela primeira vez e, se houver necessidade, depoimentos de testemunhas e provas serão coletados posteriormente. Em seguida, esse processo é enviado a uma autoridade judicial para, se for o caso, serem emitidas medidas protetivas ou mesmo a prisão preventiva do suspeito agressor. Assim, o material do inquérito se torna de primordial importância para o entendimento dos processos psicossociais envolvidos no fenômeno da violência doméstica, uma vez que ele é feito em primeira pessoa pela própria vítima da violência e, frequentemente, logo após a ocorrência da violência contra ela.

A transcrição do material pesquisado foi realizada literalmente e com ele foi organizado o corpus, que foi analisado com o auxílio do software Iramuteq - Interface de R pour lês Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires, que é um programa gratuito para o ambiente de software R (Camargo & Justo, 2013). A escolha desse software se deu porque ele filtra e agrupa as informações mais características dos enunciados coletados. Adicionalmente, esse recurso permite realizar a análise léxica por meio da Classificação Hierárquica Descendente (CHD), que é um procedimento baseado em operações estatísticas de processamento automático de dados que fornece resultados analíticos adicionais e, portanto, não representa a própria análise.

Segundo Maria Elisabeth Salviati (2017) e Brigido Camargo & Ana Maria Justo (2013), no CHD o software processa o texto para obter classes formadas por vocabulários significativamente associados a essa classe (a significância começa a partir do teste de qui-quadrado igual a dois). Dessa forma, o software, com a mesma lógica de correlação, utiliza divisões do corpus textual, juntamente com a lista de formas reduzidas e o dicionário interno, para apresentar um esquema hierárquico de classes que possibilitam inferir as ideias que o corpus textual deseja transmitir. Em outras palavras, o software Iramuteq visa obter classes de segmentos de texto (TS) com vocabulário semelhante entre si e diferente dos TSs das outras classes, porque eles são distribuídos de acordo com o respectivo vocabulário e o conjunto de termos é particionado de acordo com a frequência das raízes das palavras.

Aqui é importante esclarecer que os segmentos de texto do corpus são classificados de acordo com seus respectivos vocabulários e seu conjunto é dividido de acordo com a frequência das formas reduzidas. A partir de matrizes que cruzam segmentos de texto e palavras (em testes repetidos de qui-quadrado), o método CHD é aplicado e uma classificação estável e definitiva é obtida (Reinert, 1990). A partir dessas análises de matriz, o software organiza a análise de dados em um dendrograma que ilustra os relacionamentos entre as classes.

Os resultados apresentados a seguir respeitaram o anonimato de todos os envolvidos no relato sobre a violência sofrida pelas vítimas e foram ordenados em função do ano em que a ocorrência foi registrada.

3 Resultados

No primeiro período analisado, 2015, foram identificadas 35.159 palavras e 814 unidades de análises, o que representa um aproveitamento de 80.91% do corpus analisado (ver Figura 1). A seguir, apresentamos e discutimos cada uma das classes que foram nomeadas a partir da análise semântica do seu conteúdo.

A Classe 5, constituída por 16.2% do corpus analisado, foi denominada “Mecanismos legais de proteção à vítima” e diz respeito às ferramentas legais disponíveis para mulheres em situação de violência. A lei Maria da Penha, além de instituir mecanismos para assegurar a imputação de penalização ao agressor, buscou tratar de forma integral o fenômeno da violência doméstica. Nesse sentido, trouxe diretrizes para a instituição de políticas públicas destinadas ao seu enfrentamento. Concretamente, essa lei prevê um conjunto de instrumentos para a assistência social, proteção e acolhimento emergencial à vítima da agressão tais como: casas abrigo, centros de atendimento multidisciplinar, realização de campanhas educativas, entre outros (Cerqueira et al., 2015).

Análise Lexical dos Discursos

Figura 1

Dendrograma referente à distribuição do vocabulário das classes segundo a Classificação Hierárquica Descendente.

Os exemplos do conteúdo dessa classe são:

Solicitou-se medidas protetivas de urgência para que o investigado seja afastado do lar e mantenha-se distante da vítima, bem como de seus familiares, e não mantenha contato com ela por qualquer meio de comunicação. (Caso 003, inquérito policial, Junho, 2015)

Medidas protetivas para que o agressor mantenha-se distante e afastado da declarante, bem como não mantenha contato com ela por nenhum meio de comunicação. Que foi informada sobre a possibilidade de ser encaminhada para a cara abrigo, porém não demonstrou interesse. (Caso 007, inquérito policial, Outubro, 2015)

A Classe 4, constituída por 17.2% do corpus analisado, foi nomeada “Vínculo com o agressor”, enfatiza as características do relacionamento entre a vítima e o agressor, levando em consideração que as agressões sofridas pelas mulheres, notificadas nas DEAM’s, são feitas por agressores conhecidos (ex: ex-parceiros, parceiros, pais, filhos). Ademais, as características salientadas mostram o tipo e o tempo de relacionamento entre vítima e agressor e se possuem filhos ou não. Esse resultado é corroborado pelo Datafolha (2019) ao notificar o aumento no número de agressões cometidas por conhecidos de 61,2% para 76,4% em dois anos.

Como exemplos do conteúdo dessa classe, podemos citar:

Reencontrou Y e estão juntos há 11 anos, tendo dois filhos com ele. Que seu relacionamento com Y sempre foi complicado devido à oscilação no comportamento dele e que já acabaram e retornaram por várias vezes o relacionamento. (Caso 020, inquérito policial, Fevereiro, 2015)

Convive maritalmente com Y há 20 anos com quem não tem filhos. Que o companheiro sempre foi violento com a declarante e sempre lhe bateu, mas ela nunca o denunciou. Que já chegou a ficar hospitalizada. (Caso 026, inquérito policial, Maio, 2015)

A Classe 1, constituída por 16.7% do corpus analisado, foi designada “Natureza da violência”, refere-se à predominância dos tipos de agressões mais recorrentes. Nos discursos é possível encontrar algumas das principais formas de agressão contra as mulheres constantes na Lei Maria da Penha, entre elas: humilhar, xingar e diminuir a autoestima, restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher; controlar o que a mulher faz, não deixá-la sair, isolá-la da sua família e amigos ou procurar mensagens no celular/e-mail; atirar objetos, sacudir e apertar os braços, pescoço etc. Adicionalmente, salienta-se que raramente uma forma de violência ocorre isoladamente das demais e que a violência emocional e moral em geral sempre estão presentes, bem como suas consequências à saúde mental dos envolvidos (Fonseca et al., 2012; Oliveira, 2008; Saffioti, 1999). São exemplos do conteúdo dessa classe:

Que desta forma mora hoje com Y e os 2 filhos. Que Y na noite de hoje, após uma discussão porque a declarante havia se deitado sem ele estar em casa, a agrediu com um tapa no rosto e a sufocou no pescoço. (Caso 080, inquérito policial, Setembro, 2015)

Xingou-a de: ‘misera’, ‘desgraça’, ‘rapariga’. Que, ato contínuo, o investigado lhe desferiu três cuspidas no rosto. Que o investigado a empurrou com força e a declarante veio a bater a costas em um suporte de ferro. (Caso 064, inquérito policial, Novembro, 2015)

A Classe 2, constituída por 14% do corpus analisado, foi nomeada “Estratégias de resolução”, aborda os métodos utilizados pelas mulheres que objetivam interromper a violência e os conflitos oriundos de seus agressores. No primeiro momento, as vítimas tentam resolver por si mesmas a situação de violência, com tentativas de interromper qualquer tipo de relação com o agressor, podendo até deixar a própria casa. Quando tais tentativas falham, as vítimas procuram assistência perante familiares, amigos e vizinhos até finalmente buscarem ajuda nas DEAMs. Na mesma direção desse resultado, Idilva Maria Germano e Veriana Colaço (2012) verificam que as relações pessoais e sociais funcionam como suporte para enfrentamento das dificuldades e situações de risco que ameaçam ou danificam o bem-estar e a qualidade de vida dos indivíduos. Ademais, essa rede de apoio possibilita superar as condições de vulnerabilidade. Como exemplos do conteúdo dessa classe, podemos citar:

Que já tentou se separar dele por diversas ocasiões. Que quando esteve grávida do filho mais novo chegou a se separar e passou por grandes dificuldades financeiras, motivo pelo qual mandou sua filha mais nova morar com sua mãe. (Caso 005, inquérito policial, Novembro, 2015)

Que com medo do filho saiu de casa e foi dormir na casa de um vizinho, mas voltou e permanece com medo do filho. Que deseja representar criminalmente contra Y. (Caso 070, inquérito policial, Setembro, 2015)

A Classe 3, constituída por 16.9% do corpus analisado, recebeu o enunciado “Ameaças”, apresenta os principais tipos de ameaças sofridas pelas vítimas. Entende-se o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, como o ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de causar mal injusto contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até seus bens. Os exemplos do conteúdo dessa classe são:

Que há cerca de três meses o investigado fez a seguinte ameaça: se você arrumar outro eu não faço, mas mando te matar. (Caso 011, inquérito policial, Fevereiro, 2015)

Que após a ida da declarante para a casa da mãe dela Y passou a ir até esse local para agredi-la verbalmente com os mesmos xingamentos e a ameaçá-la dizendo que se mata, porém antes a mata. (Caso 015, inquérito policial, Janeiro, 2015)

Por fim, a análise semântica do conteúdo da Classe 6, constituída por 18.9% do corpus analisado e nomeada “Descrição da vítima”, mostrou um recorte das principais características das vítimas presentes nos inquéritos policiais, tendo sido a classe mais representativa. A seguir é possível observar exemplos do conteúdo referente à Classe 6 que descrevem o perfil da vítima.

Ensino superior incompleto, auxiliar, 3 filhos, heterossexual. (Caso 039, inquérito policial, Janeiro, 2015)

33 anos, estado civil divorciada, promotora de vendas. (Caso 006, inquérito policial, Março, 2015)

Em síntese, os resultados da análise do conteúdo semântico presentes nos discursos dos inquéritos policiais referentes ao ano de 2015 mostram que a maioria das vítimas de violência mantém ou mantiveram um vínculo afetivo com os seus agressores (Classe 4 – 17.2%), além de sofrerem violência de natureza física e/ou psicológica (Classe 1 – 16.7%). Ademais, as ameaças sofridas por elas (Classe 3 – 16.9%) contribuem para que sejam desencorajadas a procurar os meios legais de assistência e proteção aos seus direitos (Classe 5 – 16.2%), levando-as a procurar maneiras mais “sutis” para distanciar-se da violência sofrida, recorrendo, por exemplo, a ajuda de pessoas próximas nos seus círculos sociais (Classe 2 – 14%).

No segundo período analisado, 2016, foram identificadas 37.126 palavras e 1059 unidades de análises, o que representa um aproveitamento de 79.89% do corpus analisado (ver Figura 2).

Análise Lexical dos Discursos

Figura 2

Dendrograma referente à distribuição do vocabulário das classes segundo a Classificação Hierárquica Descendente

A Classe 4, constituída por 12.8% do corpus analisado, foi nomeada “Descrição da vítima”, assim como no ano de 2015, aborda a descrição das vítimas quanto ao estado civil, idade, nível de escolaridade, profissão, entre outros. Por exemplo:

Brasileira, 20 anos de idade, solteira, ensino fundamental incompleto, estudante, sem filhos. (Caso 022, inquérito policial, Março, 2016)

Casada, ensino fundamental completo, inspetora de aluno, 51 anos de idade, tem 02 filhos. (Caso 034, inquérito policial, Maio, 2016)

A análise semântica do conteúdo da Classe 1, constituída por 42.7% do corpus analisado e designada “Contextualização da violência”, reúne a contextualização da violência sofrida pela mulher, indicando, por exemplo, o local onde a vítima estava, horário e o momento em que ela percebe a presença do agressor. Essa foi a classe mais representativa. A seguir, é possível observar exemplos dos discursos referentes à Classe 1.

Hoje por volta das 19:00 horas a declarante chegou em casa juntamente com seu filho de 03 anos de idade, que a declarante abriu o portão e entrou, que a declarante deixou o portão e a porta aberta, que a declarante sentou à mesa e ligou para o seu namorado para saber se ele iria para sua casa hoje, que o seu namorado falou que não sabia se iria hoje se fosse iria chegar mais tarde, que assim que a declarante desligou o celular e que olhou tinha um homem na sua casa. (Caso 072, inquérito policial, Setembro, 2016)

Hoje por volta de 00h tinha saído do banho e estava só de toalha no quarto estava no telefone com uma colega quando percebeu que um homem vinha da cozinha para o quarto. (Caso 055, inquérito policial Janeiro, 2016)

A Classe 2, constituída por 17.3% do corpus analisado e denominada “Natureza da violência e descrição do agressor”, evidencia, mais precisamente, as agressões físicas sofridas pela vítima e a descrição das características do agressor. Comparada à Classe 1 do ano de 2015 denominada “Natureza da violência”, observa-se que as vítimas descreveram não só a natureza da violência, mas ilustraram quem era o agressor. São exemplos do conteúdo dessa classe:

Mordeu os braços da declarante, mordeu o pescoço, puxou os cabelos da mesma além de que arranhou os braços da vítima; que os fatos ocorreram por volta das 10. (Caso 087, inquérito policial, Janeiro, 2016).

A declarante entrou no citado veículo no banco da frente; que a declarante percebeu que o homem é branco, forte, cabelos pretos curtos um pouco dentuço.” (Caso 090, inquérito policial, Outubro, 2016)

Por fim, a Classe 3, constituída por 27% do corpus analisado e nomeada “Vínculo com o agressor”, retrata as características do relacionamento entre vítima e agressor pontuando questões tais como: se têm filhos ou não, se o relacionamento é tranquilo ou conturbado, se o agressor é ciumento e se há o uso de álcool e outras drogas. Quando comparada à Classe 4 que recebe o mesmo nome em 2015, é possível perceber que nessa classe houve um acréscimo relativo à descrição da natureza do relacionamento e de elementos externos que estão associados ao relacionamento e que potencializam a violência sofrida pelas mulheres. Como exemplos dessa classe, podemos citar:

Diz a declarante que convive maritalmente com y 18 anos lavador de carros há seis meses com quem não teve filhos que desde o começo do relacionamento declarante quer deixa-lo visto que y sempre foi muito ciumento. (Caso 004, inquérito policial, Dezembro, 2016)

Do relacionamento têm três filhos; que acerca de um mês estão separados de fato, mas residem na mesma casa; que conta que o relacionamento com y sempre foi bastante conturbado isso devido ao uso constante de álcool e outras drogas; que na data de hoje ele chegou em casa embriagado e sob o efeito de outras drogas mais especificamente pó isso tudo de forma muito alterada chamando pela declarante mas antes houve um desentendimento entre o filho da declarante e o agressor. (Caso 076, inquérito policial, Fevereiro, 2016)

Em conjunto, os resultados da análise do conteúdo semântico presente nos inquéritos policiais, referentes ao ano de 2016, mostram que o contexto no qual a violência ocorreu é descrito quando o agressor é desconhecido (Classe 1 – 42.7%). Em relação à violência propriamente dita, percebe-se uma predominância da violência física atingindo, sobretudo, braços e cabeça (Classe 2 – 17.4%). Esse resultado é corroborado pelo estudo prévio realizado por Leila Garcia e Gabriela Silva (2018) quando apontam que em geral as agressões concentra-se na cabeça, pescoço e braços.

Adicionalmente, é possível observar que a natureza do relacionamento entre vítima e agressor é conflituosa e as brigas e agressões podem estar associadas ao uso de álcool e outras drogas (Classe 3 – 27.1%). Por fim, assim como o próprio fenômeno da violência contra a mulher, o perfil das vítimas dessa violência é multifacetado, não havendo, nesse ano, um único conjunto de características das vítimas que denunciam os agressores pela violência por elas sofrida (Classe 4 – 12.9%).

No último período analisado, 2017, foram identificadas 33.657 palavras e 946 unidades de análises, o que representa 76.74% do corpus analisado (ver Figura 3).

Análise Lexical dos Discursos

Figura 3

Dendrograma referente à distribuição do vocabulário das classes segundo a Classificação Hierárquica Descendente

A Classe 4, constituída por 13.5% do corpus analisado e nomeada “Mecanismos legais de proteção à vítima”, assim como ocorreu na Classe 5 nomeada da mesma forma no ano de 2015, trata de apresentar as medidas previstas pela lei Maria da Penha de proteção às mulheres vítimas de violência. Como exemplos do conteúdo dessa classe, temos:

Ocasião em que foi trazida a esta delegacia para adoção de providências necessárias, que manifesta interesse pela instauração de inquérito policial ao tempo em que representará criminalmente contra os autores da violência sexual após individualização de autoria. (Caso 006, inquérito policial, Maio, 2017)

Que a notificante deseja representar criminalmente em desfavor do seu marido, bem como solicita que seja deferida a medida protetiva contra o mesmo. (Caso 015, inquérito policial, Julho, 2017)

A análise semântica do conteúdo da Classe 3, constituída por 31.96% do corpus analisado e designada “Ameaças”, revela as ameaças e retaliações por parte dos agressores endereçadas às vítimas. Essa foi a classe mais representativa. Assim, como a Classe 3 no ano de 2015 elas se fizeram presentes nos discursos das vítimas e compuseram a descrição da violência por elas sofrida. Ademais, é possível observar que as ameaças estão relacionadas com a possibilidade de a vítima denunciar o agressor. A seguir, estão exemplos dos discursos referentes a essa classe.

Não procurou nenhuma delegacia para denunciar a violência sexual a que fora submetida na época, que a declarante com receio de retaliações dos agressores omitiu os fatos à família de modo que declarou que ao conversar com a prima a revelou que apenas teria sido alvo de roubo. (Caso 085, inquérito policial, Agosto, 2017)

Que reatou o relacionamento poucos dias depois, que no dia de hoje foi ameaçada pelo acusado que disse: se tu me denunciar tu vais ver, tua cabeça vai rolar pela grade, que o acusado é usuário de drogas: cocaína e álcool. (Caso 048, inquérito policial, Novembro, 2017)

A Classe 1, constituída por 22.45% do corpus analisado e denominada “Contextualização da violência”, ilustra a violência sofrida pela vítima, bem como descreve elementos que compõe a situação da violência. Essa classe faz referencia à Classe 1 que Steve presente em 2016 e sua recorrência pode ser reflexo da mobilização social ocorrida nos últimos anos, em prol de relações igualitárias e da aplicabilidade da lei Maria da Penha (Griebler & Borges, 2013). Exemplos do conteúdo semântico dessa classe são:

Que a declarante sentiu uma dor insuportável teve sangramento anal e chegou a defecar na hora em que estava sendo abusada, que o agressor também aplicou uma coronhada na cabeça da declarante quando a viu chorando. (Caso 012, inquérito policial, Fevereiro, 2017)

Que na casa de esquina da rua onde foi abordada há câmeras, que correu em direção ao ponto de ônibus e ao chegar à parada encontrou duas moças que disseram que já haviam sido abordadas por esse acusado. (Caso 067, inquérito policial, Agosto, 2017)

A Classe 2, constituída por 15.8% do corpus analisado e intitulada como “Natureza da violência”, aborda com detalhes a violência contra a mulher. Essa classe esteve presente em todos os anos (Classe 1 em 2015 e Classe 2 em 2016) e ilustra as diferentes formas que o fenômeno da violência contra a mulher pode assumir. A seguir podemos observar exemplos dessa classe.

Que durante a prática delitiva o agressor gemia até momento em que ejaculou, que enquanto continuava sentado na própria moto que pilotava a declarante estava imobilizada pelos braços e sua filha inocentemente indagava: o que é isso mamãe que esse homem está fazendo? (Caso 043, inquérito policial, Fevereiro, 2017)

Que não houve penetração peniana apenas os dedos que durante o ato o abusador ficava dizendo palavras obscenas para a vítima, que a declarante observou o rosto do estuprador, porém este já foi batendo nas costas da vítima para que a mesma voltasse a se virar e não olhasse mais para ele. (Caso 070, inquérito policial, Julho, 2017)

Finalmente, a Classe 5, constituída por 16.25% do corpus analisado e enunciada “Descrição da vítima”, descreve o perfil da mulher vítima de violência. Essa também foi uma classe que esteve presente nos anos anteriores (Classe 6 no ano de 2015 e Classe 4 no ano de 2016), contudo, tomadas em conjunto, elas não são capazes de apontar um único perfil da mulher vítima da violência. Esse fenômeno atinge mulheres de diferentes idades, níveis de escolaridade, estado civil, cor de pele, entre outras características. São exemplos dessa classe:

Brasileira, cor parda, 21 anos, solteira, nível médio completo, manicure, autônoma. (Caso 087, inquérito policial, Março, 2017)

Divorciada, promotora de vendas, 33 anos. (Caso 025, inquérito policial, Abril, 2017)

Reunidos, os resultados da análise do conteúdo semântico presente nos discursos dos inquéritos policiais, referentes ao ano de 2017, mostram que as ameaças e retaliações por parte dos agressores fazem com que a vítima omita ou mude o relato da violência por ela sofrida (Classe 3 – 31.96%). Há um predomínio da violência física (Classe 2 – 15.84% e Classe 1 – 22.45%), não existindo um padrão no perfil das mulheres vítimas de violência (Classe 5 – 16.25%) e os mecanismos legais seguem atendendo às vítimas no sentido de protegê-las e auxiliar na ruptura do ciclo da violência contra a mulher (Classe 4 – 13.5%).

4 Discussão

Essa investigação teve por objetivo analisar inquéritos policiais abertos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de um município do Nordeste Brasileiro, a fim de investigar como se configura o fenômeno da violência contra a mulher e, assim, extrair elementos que contribuam para o enfrentamento desse fenômeno.

No que diz respeito ao perfil da vítima de violência verificou-se que não há uma caracterização padrão, ou seja, basta se enquadrar na categoria “mulher” para estar sujeito à violência de gênero, embora as estatísticas apresentadas no cenário brasileiro sinalizem uma prevalência desse fenômeno na fase adulta e estudos prévios indiquem que as vítimas denunciantes, em sua maioria, são pardas e negras, estão na faixa etária entre 18 e 37 anos, possuem ensino médio completo, têm renda ou estão empregadas e são solteiras (Gadoni-Costa, 2010; Galvão & Andrade, 2004; Henriques, 2004; Kronbauer & Meneghel, 2005, Labronici et al., 2010; Nascimento et al., 2017; Teixeira & Miranda, 2017). Assim, é possível afirmar que se trata de um grave problema social que afeta as mulheres em conjunto, independentemente de seu status social, raça, idade etc. (Griebler & Borges, 2013).

Por outro lado, os resultados encontrados nessa investigação confirmam estudos prévios (Datafolha/FBSP, 2019; Fórum Brasileiro de Segurança Pública & Instituto Datafolha, 2017; OPAS/ONU, 2017;Teixeira & Miranda, 2017) ao demonstrarem que, de fato, as mulheres são agredidas por homens próximos à vítima, sendo majoritariamente seus cônjuges/companheiros/namorados, bem como ex-cônjuges/ex-companheiros/ex-namorados, seguidos de familiares, tais como pais e filhos e de pessoas próximas (amigos e vizinhos). Dito de outra forma, o agressor é uma pessoa da convivência da mulher em situação de violência, estando dentro da própria casa e pertencendo ao convívio intrafamiliar (Gadoni-Costa, 2010; Labronici et al., 2010; Santi et al., 2010; Silva et al., 2007).

Sobre o tipo de violência sofrida pelas mulheres, corroborando investigações anteriores, foi demonstrado que elas são, em sua maioria, vítimas de violência psicológica e física, perpetrada pelo companheiro (Deslandes, 1999; Gadoni-Costa, 2010; Galvão & Andrade, 2004; Labronici et al., 2010). Quanto à violência física, percebe-se que o foco maior das agressões concentra-se na cabeça, pescoço e braços. Esse resultado condiz com estudo prévio que objetivou descrever o perfil dos atendimentos às vítimas de violência por parceiro íntimo em serviços de urgência e emergência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e investigar diferenças entre os sexos, sinalizando que a parte do corpo mais atingida era a cabeça ou pescoço, seguida por múltiplos órgãos (Garcia & Silva, 2018).

Adicionalmente, nessa investigação é possível observar uma associação de álcool e outras drogas no relato sobre a violência sofrida pelas mulheres. Assim, estudos prévios (Berg et al., 2010; Reichenheim et al., 2006) demonstraram que as taxas de agressões contra as mulheres, em geral, são mais altas quando os homens bebem exageradamente, em comparação com dias de consumo de álcool considerado socialmente aceitável. Desse modo, é possível afirmar que o consumo de álcool elevado acarreta mudanças de humor que repercutem desfavoravelmente na relação, potencializando situações de discussões e violência (Vieira et al., 2014).

Os resultados aqui encontrados mostram a persistência dos mais diferentes tipos de agressão, mesmo após a Lei Maria da Penha, o que implica que campanhas educativas devem ser mais enérgicas no combate desse tipo de violência. Este estudo traz subsídios para maiores discussões sobre esse tema e sobre a necessidade da elaboração de métodos mais eficazes de intervenção em casos de violência contra a mulher, além de provocar reflexões para toda a sociedade sobre qual é a sua parcela de responsabilidade frente a esse tema. Ademais, em conjunto, eles salientam o quanto métodos qualitativos são úteis para compreender processos sociais complexos permitindo acessar diferentes aspectos que estão subjacentes aos fenômenos (Pope & Mays, 2006).

Finalmente, vale salientar que, em conjunto, os resultados aqui apresentados deixam uma lacuna importante para a melhor compreensão do fenômeno estudado: a cor da pele dos envolvidos na situação da agressão contra a mulher. Nessa direção, há registro na literatura de que a mulher branca quando se envolve com homem negro ela é mais culpabilizada pela violência por ela sofrida (Albuquerque, 2015). Dessa forma, investigações futuras poderiam verificar, por exemplo, será que as medidas protetivas são solicitadas mais rapidamente quando o agressor é negro?

Outro aspecto interessante articula-se ao fato de ter ou não filhos. Será que o fato de ter filhos faz com que essas medidas sejam solicitadas mais tardiamente? Por fim, uma terceira possibilidade, está relacionada ao perfil dos profissionais que tomam esses depoimentos, pois, quando as mulheres procuram a delegacia especializada para denunciar a violência por elas sofrida, essas são culpabilizadas (Silva & Krohling, 2019). Nessa direção, Albuquerque, Torres, Álvaro & Garrido (in press) defendem que a adesão a determinados tipos de crenças (e.g. as pessoas têm o que merecem e merecem o que têm.) e valores levam a uma maior culpalização da mulher vítima da violência. Estudos futuros poderiam considerar o seguinte questionamento: será que a adesão a essas crenças e valores faz com que os profissionais ofereçam as medidas protetivas mais tardiamente?

Finalmente, acreditamos que os resultados aqui apresentados além de contribuírem para a compreensão do fenômeno da violência contra a mulher trazendo elementos para seu enfretamento, abrem direções para investigações futuras.

5 Financiamento

Este trabalho recebeu financiamento dentro do projeto CAPES/DGPU 307/2015 que possibilitou bolsa de doutorado sanduíche na Universidad Complutense de Madrid a destinada à primeira autora.

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