A ‘lusofonia’ pode ser entendida como um dispositivo retórico associado a imaginários coloniais e pós-coloniais e à legitimação ou deslegitimação dos respetivos processos de poder, remetendo para diversas esferas da vida e da cooperação entre países ‘lusófonos’ (p. ex., as esferas cultural, económica e política). Este artigo visa analisar o papel dos discursos da média sobre lusofonia na mobilização e reconstituição desses imaginários, mais especificamente na esfera da educação, que tem suscitado menos interesse na literatura, comparativamente por exemplo, às questões relacionadas com as implicações culturais, políticas e ideológicas da lusofonia. Assim, o meu objetivo principal é o de analisar o modo como a imprensa Portuguesa – mais especificamente os semanários ‘Expresso’ e ‘Sol’ – mobiliza determinados discursos e conceitos associados à ‘lusofonia’ e os relaciona e articula com uma determinada visão política e ideológica da educação e, particularmente, do processo de internacionalização do ensino superior. Esta análise parte ainda da constatação da emergência de um conceito de ‘lusofonia económica’ e da sua disseminação no discurso político e económico. Proponho-me a analisar o modo como este conceito é eventualmente mobilizado pela imprensa portuguesa para legitimar discursivamente determinadas estratégias de internacionalização das instituições do ensino superior. Sugiro que este estudo contribui simultaneamente para a literatura crítica sobre lusofonia e sobre educação, ao potenciar um questionamento conjunto da lusofonia enquanto dispositivo retórico e das políticas de internacionalização do ensino superior.
Estruturei este artigo da seguinte forma: em seguida (secção ‘A Lusofonia e a Condição Semiperiférica de Portugal’), exploro criticamente o conceito de lusofonia, acentuando o caráter heterogéneo do mesmo, assim como os imaginários políticos e ideológicos que surgem associados a este conceito, para depois me debruçar (nas secções ‘Repensar a internacionalização no ensino superior: O desafio dos países ‘lusófonos’ e ‘Lusofonia e internacionalização do ensino superior em Portugal’) sobre o processo de internacionalização do ensino superior, assinalando as principais críticas à perspetiva hegemónica do mesmo. Simultaneamente, tento perceber de que modo é que os escassos estudos prévios revelam eventualmente a importância da lusofonia nestes processos de internacionalização do ensino superior nos países ‘lusófonos’ e em Portugal. Finalizo esta parte teórica do artigo com uma exploração do modo como a ideia da ‘lusofonia económica’ tem surgido enquanto dispositivo retórico nos países da CPLP (secção ‘A CPLP e a ‘A Lusofonia Económica’’). Seguidamente apresento a análise dos jornais Expresso e Sol (secção ‘Análise dos Jornais Expresso e Sol’) e as principais conclusões e implicações da mesma (secção ‘Conclusão’).
O termo ‘lusofonia’ só surge nos anos 1970, constando dos dicionários da língua portuguesa e das enciclopédias luso-brasileiras editadas em Portugal e no Brasil a partir de 1972 (Maciel, 2010). O facto de este termo remeter etimologicamente para uma centralidade lusa, i.e., portuguesa (Brito & Bastos, 2006) e as suas ligações ideológicas ao conceito de lusotropicalismo, que serviu de legitimação ao império colonial português durante o Estado Novo, explicam o caráter controverso da lusofonia e o facto de a mesma não figurar sequer no documento oficial que criou, em 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (Sousa, 2015).
Como refere Inocência Mata, para os países periféricos de língua oficial portuguesa, a lusofonia pode ser vista como instrumento de uma estratégia para ultrapassar essa mesma condição periférica face ao peso globalizado de outros blocos histórico-linguísticos como a anglofonia, a francofonia, e a hispanofonia, ou a germanofonia (Mata, 2013). No mesmo sentido, Miguel Vale de Almeida havia já realçado esse caráter instrumental da lusofonia na reconstrução identitária de Portugal no período pós-colonial, ao notar que:
O tropo culturalista da língua e a vaga noção de um passado comum parecem infiltrar-se como tentativas de reconstruir uma entidade pós-colonial capaz de contrabalançar o efeito de erosão da globalização e a marginalidade portuguesa no seio da União Europeia (Vale de Almeida, 2002, p. 33).
A mesma ideia é salientada por Rita Ribeiro, ao referir que, para Portugal, a lusofonia pode representar uma tentativa de “compensar assim a sua marginalidade europeia com a ‘missão’ de universalizar a cultura europeia” (Ribeiro, 2009, pp. 1-2). Estas propostas são consistentes com a tese de Boaventura de Sousa Santos acerca da condição semiperiférica de Portugal, que, segundo o sociólogo, explica a sua definição como o centro de um império colonial e simultaneamente como periferia da Europa, i.e., como uma sociedade que se ‘imagina como centro’ (Santos, 1996). Santos havia proposto ainda que a entrada na Comunidade Europeia permitiria a Portugal imaginar-se como “mediador entre o centro e a periferia” (Santos, 1993, p. 51).
Margarida Calafate Ribeiro (Ribeiro & Ferreira, 2003) revisita esta proposta de Boaventura Sousa Santos para sugerir que o próprio império colonial português corresponde a uma ‘imaginação de centro’, na qual se sobrepõem imagens “ora de Portugal como centro precário de um império, ora mesmo como periferia imperial que através do império foi podendo imaginar-se como centro” (Ribeiro & Ferreira, 2003, p. 6). Segundo a autora, o império como imaginação de centro supõe também a construção de representações e memórias coletivas sobre o período colonial que se revestem de ‘contornos míticos’.
O lusotropicalismo fez parte desta “mística luso-cristã de integração” (Freyre, 1961 citado em Léonard, 1997, p. 222) que seria apropriada e simplificada pelo Estado Novo a partir da década de 1950 para legitimar a manutenção do colonialismo português face a pressões externas favoráveis à autodeterminação das colónias (Castelo, 2013; Vale de Almeida, 2002). Gilberto Freyre foi o autor desta tese de uma comunidade luso-tropical, segundo a qual “seria a suposta excepcionalidade do colonialismo português que teria produzido um país híbrido” - o Brasil (Vale de Almeida, 2002, p. 32). As teses de Freyre sobre o Brasil seriam utilizadas pelo regime para apresentar Portugal como uma comunidade multirracial e propagandear a ideia de um “colonialismo humanista, universalista, multicultural e miscigenador” (2002, p. 32). A manipulação dos órgãos de comunicação pelo regime seria fundamental para disseminar esta ideia da “benignidade da colonização lusa” ou “do modo português de estar no mundo” (Castelo, 2013, parágrafo 56).
Alguns autores advertem para uma sobrevivência da ideologia do lusotropicalismo no conceito pós-colonial de lusofonia. Especificamente, Miguel Vale de Almeida é muito crítico face ao uso retórico do “tropo culturalista da língua portuguesa” (2002, p. 33), conjuntamente com as referências a um passado comum, sugerindo que é necessário analisar os processos de poder do colonialismo e do neocolonialismo e o que ele chama ironicamente do “processo obscuro e contraditório do ‘Atlântico Pardo’”, numa alusão ao ‘Atlântico Negro’ de Paul Gilroy (1993).1 Similarmente, Cláudia Castelo considera que a ideia de uma comunidade luso-tropical sobrevive enquanto projeto no período pós-colonial e “vivifica agora na Comunidade de Países de Língua Portuguesa e no discurso político e ideológico mais consensual sobre a posição de Portugal no mundo” (Castelo, 2013, parágrafo 57). Como refere a historiadora, é necessário estar vigilante face ao risco de este discurso ser usado “numa perspectiva acrítica e imobilista” e de modo a sustentar “o mito da tolerância racial dos portugueses e até de um nacionalismo português integrador e universalista, em contraponto aos «maus» nacionalismos, fechados, etnocêntricos e xenófobos” (Castelo, 2013, parágrafo 57).
Por outro lado, Moisés de Lemos Martins refere que a lusofonia decorre da raiz luso-tropicalista, mas que “uma vez liberta da componente colonialista em que o Estado Novo português enredou o luso-tropicalismo, a figura da lusofonia convoca hoje uma comunidade transnacional, com propósitos político-culturais” (Martins, 2004, pp. 11-12). Martins alerta para a necessidade de desconstrução dos “equívocos da lusofonia”, nomeadamente do equívoco da centralidade portuguesa da lusofonia, assim como do equívoco do “lusotropicalismo renascente e redivivo, de uma ‘colonização doce’” (Martins, 2014, pp. 25-26).
Como Moisés Martins, vários autores2 têm refutado uma ideia da lusofonia enquanto ‘sonho partilhado’ (cf. por exemplo, Lourenço, 1999, pp. 173-182; Padilha, 2005; Ribeiro & Ferreira, 2003; Santos, 2004; 2006; Vale de Almeida, 2000; Valentim, 2005), evidenciando, pelo contrário, a sua pluralidade discursiva nos diferentes países da CPLP ou mesmo dentro de Portugal, entre grupos de diferentes origens étnicas (Cabecinhas & Évora, 2008; Cabecinhas & Nhaga, 2008; Mendes, Silva & Cabecinhas, 2010; Valentim, 2005) e revelando como a memória social é um “campo de disputa” entre grupos sociais.
Simultaneamente, alguns destes autores propõem que a lusofonia pode ser reconstruída num sentido emancipatório se partir duma releitura crítica da história colonial que não coloque Portugal no centro e combata o seu ‘esquecimento ativo’ em relação a alguns aspetos do passado colonial (Baptista, 2006). A lusofonia poderia transformar-se assim num “fecundo espaço de múltiplas possibilidades de entendimento” (Padilha, 2005, p. 25), desde que se estabelecesse através da promoção do diálogo pós-colonial e polifónico entre ex-colonizadores e ex-colonizados (Seixas, 2007). Esta releitura crítica da lusofonia poderia potenciar uma redefinição identitária dos portugueses num período pós-colonial e no mundo globalizado contemporâneo. No cenário geopolítico atual, face ao poder do Brasil e de Angola, assim como à marginalidade crescente de Portugal na UE, é importante perceber de que modo os discursos sobre lusofonia podem eventualmente mobilizar e reconstituir imaginários relativos à condição semiperiférica de Portugal. Por outro lado, a lusofonia, enquanto dispositivo retórico e político, pode ter adquirido novos significados mais adaptados ao contexto político e económico contemporâneo. Neste sentido, importa analisar por exemplo, a emergência do conceito de ‘lusofonia económica’ e a sua disseminação no discurso político e mediático, assim como o seu impacto nas estratégias de internacionalização das instituições portuguesas, nomeadamente nas instituições do ensino superior. Esta análise permite um questionamento conjunto da lusofonia enquanto dispositivo retórico e das políticas de internacionalização do ensino superior.
Segundo Jane Knight (2004), o conceito de internacionalização compreende motivações políticas, económicas, culturais e educacionais/académicas. Estas motivações podem entrar em conflito/tensão entre si, e o modo como estas tensões são resolvidas tem consequências fundamentais ao nível da qualidade do ensino e da justiça e igualdade no ensino superior. A predominância de motivações e lógicas económicas na implementação das reformas educativas na Europa e os riscos associados à mercadorização do ensino superior e a um défice democrático na instituição de políticas europeias têm sido apontados por vários autores (Amaral & Magalhães, 2004; De Wit, 2011; Knight, 2013; Santos, 2011; Veiga & Amaral, 2012).
Assim, por exemplo, a predominância de motivações económicas da internacionalização pode associar-se à mercadorização do ensino superior, nomeadamente com a utilização do recrutamento internacional de estudantes como forma de financiamento. É necessário, como refere Louise Ackers (2008), uma análise dos desequilíbrios e desigualdades nos fluxos migratórios intraeuropeus, nomeadamente da tensão não resolvida da estratégia da União Europeia em promover simultaneamente o crescimento equilibrado, a coesão e a mobilidade. Estas desigualdades estão bem patentes numa análise cartográfica dessa mobilidade ou no caráter não voluntário da mesma, patente por exemplo no facto de muitos dos investigadores serem atualmente forçados a procurarem emprego ou desenvolverem a sua carreira noutros países e nos constrangimentos familiares que essa migração forçada coloca. A mobilidade não deve ser um valor em si mesmo ou um sinónimo de excelência, uma vez que se trata de um conceito multifacetado, podendo estar associado a uma necessidade e/ou constrangimento (Ackers, 2008).
Por outro lado, as motivações culturais têm sido relacionadas com uma preocupação com o desenvolvimento de um currículo que promova ‘competências interculturais’ e um espaço de aprendizagem transnacional e inclusivo (Bourn, 2011; Dunne, 2011). No entanto, como refere Ciarán Dunne (2011), há uma grande ambiguidade concetual a este nível e assume-se que a mera existência de espaços educacionais em que circulam diferentes linguagens e diferentes valores é sinónimo de interculturalidade (Leask & Carroll, 2011). Os desafios colocados pela internacionalização e pelos novos fluxos e espaços educacionais e ‘multiculturais’ (em que circulam diferentes valores e diferentes linguagens) que lhe estão associados estão ainda, na generalidade, por analisar de um ponto de vista crítico. A própria multiculturalidade é posta em causa pelo predomínio da língua inglesa como língua de ensino e de investigação. Esta hegemonia da língua inglesa tornou-se, como refere Hans de Wit (2011), num aspeto central às estratégias de internacionalização do ensino superior de vários países e em muitos casos um objetivo em si mesmo, colocando em causa a qualidade do ensino.
Tendo em conta todas estas questões, é importante promover uma reflexão séria sobre a direção atual da internacionalização do ensino superior, suas políticas e relação com determinados valores e motivações (De Wit, 2011; Knight, 2013). Como referem Uwe Brandenburg e Hans de Wit (2011), a internacionalização tornou-se num valor em si mesmo e num sinónimo de boas práticas, o que leva a que menos as pessoas se questionem acerca de como é que a internacionalização está ou não a servir para melhorar a qualidade da educação. E como salientam Laura Rumbley, Philip Altbach e Liz Reisberg (2012, p. 5), embora o processo de internacionalização das instituições de ensino superior tenha o potencial de criar múltiplas oportunidades e trazer benefícios aos indivíduos, instituições, sistemas de ensino dos países envolvidos, trata-se de um processo que se desenvolve num cenário globalizado desigual e extremamente competitivo, em que atores sociais com mais recursos terão mais oportunidades e opções de internacionalização.
Se os autores acima referidos alertam para a necessidade de se analisarem criticamente as lógicas e práticas subjacentes à internacionalização do ensino superior na União Europeia, no Canadá e nos EUA, parece ser ainda mais urgente remeter a mesma questão para os países do Sul/da periferia do sistema internacional e para a relação entre antigas potências coloniais e suas ex-colónias. Efetivamente, o processo de internacionalização do ensino, nomeadamente do ensino superior, por exemplo em África, tem de ser analisado na relação com a experiência colonial e dependência de financiamento/parcerias internacionais. Por exemplo, os padrões contemporâneos de mobilidade dos docentes e dos estudantes refletem o passado colonial, uma vez que os estudantes de países africanos anglófonos tendem a ir estudar para o Reino Unido, os estudantes e docentes de países da África francófona tendem a ir para França e aqueles oriundos de países lusófonos tenderão a ir para Portugal (Chika Sehoole citado em Rumbley et al., 2012, pp. 7-8). Apesar de as instituições do ensino superior africanas estarem a desenvolver atividades de internacionalização semelhantes às dos países centrais (ex., parcerias institucionais, projetos de investigação conjuntos, mobilidade de estudantes e de docentes, introdução de dimensões internacionais no curriculum, etc.), fazem-no com dificuldade e o ranking destas instituições a nível global permanece baixo. Vários fatores contribuem para este desequilíbrio, nomeadamente o facto de, ao nível da investigação científica, a mobilidade ser mais de saída do que de entrada no continente africano, o que gera um problema da ‘fuga de cérebros’. Por outro lado, o domínio da língua inglesa na comunicação internacional e na investigação científica cria um obstáculo particular para os países africanos cuja língua oficial não é a inglesa (Chika Sehoole cited in Rumbley et al., 2012, p. 8). Se este fator linguístico poderia potenciar uma maior proximidade a Portugal – bem como ao Brasil – o facto é que Angola, por exemplo, assinou em abril de 2015 um acordo bilateral com França, que passa a ser considerado como “um parceiro estratégico no domínio do ensino superior e da formação de quadros” angolanos (França torna-se parceiro estratégico de Angola no ensino superior, 2015, parágrafo 2).
Relativamente ao Brasil, os esforços de internacionalização do ensino superior têm sido recentes e estes processos foram ainda pouco estudados. Efetivamente, após um longo período de fechamento ao exterior e em relação a outras línguas e a outras normas/variedades do português, o Brasil começa agora, no século XXI, a investir na internacionalização das suas instituições, nomeadamente das instituições de ensino. No entanto, a internacionalização via língua portuguesa, quer pela cooperação ao nível da CPLP, quer pela cooperação pelo Fórum de Macau, com a China, ou através da diáspora portuguesa, designadamente nos EUA, não parece ser uma prioridade face às estratégias de cooperação e internacionalização com países anglófonos ou hispanófonos (Oliveira, 2013). Esta limitação do potencial da internacionalização do português pelo Brasil está relacionada, segundo o mesmo autor, com as deficiências do modelo de gestão da CPLP.
Por outro lado, Danielle Ullrich e Rosinha Carrion (2014) revelaram a importância da cooperação do Brasil com os PALOP, nomeadamente ao nível do ensino superior, entre os anos 2000 e 2012. As autoras concluem que 77,45% dos projetos de cooperação Brasileira em África são com os PALOP e a área de educação é a que está a receber mais recursos (15,53%), nomeadamente para a formação profissional, alfabetização e formulação de políticas públicas para a educação. As autoras sugerem que estas ações de cooperação denotam uma estratégia da política externa Brasileira, iniciada pelo governo de Lula e continuada por Dilma Rousseff. Esta política surge retoricamente legitimada por aspetos de partilha linguística, étnica e colonial do Brasil com os PALOP, assim como por motivações económicas e políticas. Analisados em conjunto, o estudo de Gilvan Müller de Oliveira (2013) e o estudo de Ullrich e Carrion (2014) parecem ressaltar o caráter multifacetado da política externa Brasileira na área da educação e da internacionalização das instituições do ensino superior, revelando uma cooperação ao nível dos PALOP, mas também com países hispanófonos e anglófonos.
Recentemente, alguns autores desenvolveram estudos de caso sobre o processo de internacionalização de instituições do ensino superior no Brasil. Num estudo comparativo do processo de internacionalização das Pontifícias Universidades Católicas de Minas Gerais (PUC Minas) e do Paraná (PUC/PR), Roberto Duarte, António Lima Júnior e Raquel Batista (2007) concluem que em ambas as universidades prevalecem as motivações académicas para a internacionalização; o principal obstáculo à internacionalização é a falta de recursos financeiros das instituições; a internacionalização tem riscos, sendo um destes, de acordo com perceção geral dos entrevistados na PUC Minas, “a possível subserviência ou subordinação das PUCs a instituições estrangeiras de países desenvolvidos” (Duarte, Lima Júnior e Batista, 2007, p. 161). Por outro lado, este modelo de internacionalização proporciona também oportunidades e ganhos que compensam estes riscos (posição consensual entre os entrevistados da PUC/PR).
Num outro estudo de Henrique Raboch e Maria Domingues (2008) sobre o processo de internacionalização da Universidade Regional de Blumenau, os autores referem também as motivações maioritariamente académicas deste processo, acrescentando que “nenhum tipo de aumento de demanda ou de renda foi gerada pelo processo de internacionalização” (Raboch & Domingues, 2008, p. 6). Este estudo de caso da Universidade Regional de Blumenau revela a importância de dois fatores principais para a criação de parcerias e acordos de cooperação internacional: 1) os contatos previamente estabelecidos pelos professores desta instituição com instituições do ensino superior do exterior; 2) a própria cultura local, que favorece a cooperação com países que implicam uma menor “distância psíquica”. Neste caso, a menor distância psíquica relaciona-se não apenas com uma partilha linguística – que favorece os acordos com PALOP – mas também e em maior grau, com uma partilha histórico-cultural-geográfica que explica o maior número de parcerias com países da América Latina, cuja língua não é o português mas o espanhol, e também com a Alemanha – país de origem de muitos dos imigrantes desta região.
Em suma, no caso dos países de língua oficial portuguesa, uma análise crítica dos processos de internacionalização do ensino superior supõe a consideração de aspetos específicos relacionados com as relações coloniais e pós-coloniais destes países e o próprio funcionamento deficiente e problemático da CPLP. Embora estas questões tenham sido pouco investigadas, quer em Angola, quer no Brasil, os estudos e os dados existentes sugerem que os projetos de cooperação ao nível da educação e da internacionalização do ensino superior são direcionados para múltiplos contextos, nomeadamente para países de outras línguas que não o português. Existem algumas parcerias importantes entre o Brasil, Portugal e Angola, nomeadamente, a inauguração, no Brasil, da primeira Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), que iniciou as suas atividades no ano 2011. No entanto, são necessários mais estudos para se perceber, por exemplo, se o conceito de lusofonia constitui um recurso retórico nestas políticas de cooperação Sul-Sul. As investigações referidas revelam a importância de outros conceitos no caso do Brasil, como o de proximidade ou ‘distância psíquica’ (que não diz necessariamente respeito a países da CPLP) e as ideias de proximidade linguística e étnica e matriz colonial comum (com os PALOP). Portugal constitui talvez um caso específico, dada a importância que assumiram os conceitos de lusotropicalismo e de lusofonia neste país, a nível político, ideológico e identitário.
Num dos poucos estudos sobre a internacionalização do ensino superior em Portugal, Amélia Veiga, Maria Rosa e Alberto Amaral (2006) analisam seis instituições de ensino superior com o objetivo de perceber as respostas das mesmas à internacionalização e identificar os fatores que promovem ou, pelo contrário, impedem o desenvolvimento de atividades internacionais no âmbito organizacional. Estes investigadores concluem que, no caso português, predominam as motivações políticas e culturais e mais recentemente, as motivações económicas da internacionalização, mas estas são condicionados pela natureza dos países envolvidos nas atividades de intercâmbio. Distinguem-se assim dois ‘espaços’ de cooperação ao nível da internacionalização do ensino superior: por um lado o espaço ‘lusófono’, dos PALOP e por outro, a cooperação com outras regiões, com particular ênfase na Europa (Veiga et al., 2006, pp. 110-111). Na cooperação com os PALOP e apenas nas instituições públicas, predominam as motivações políticas e culturais relacionadas com a ideia de ‘lusofonia’. As instituições privadas dão mais relevância às motivações económicas, tanto na cooperação com os PALOP como com a Europa. No entanto, no caso da cooperação com outros países da Europa, o significado das motivações políticas e culturais muda, sendo que, por exemplo, a motivação cultural está neste caso relacionada com a promoção de uma “cidadania Europeia” e a motivação política associa-se à ideia de que não é possível assegurar a qualidade dos sistemas de educação nacional isoladamente do contexto internacional e em particular, do Europeu (Veiga et al., 2006, pp. 112-113).
Este estudo contribuiu para evidenciar a complexidade da questão da recontextualização da internacionalização do ensino superior em Portugal e a importância de uma análise situada deste processo. Mas no âmbito deste artigo é principalmente relevante o facto de Veiga e colaboradores terem evidenciado a importância da lusofonia como associada a motivações políticas e culturais da internacionalização das instituições públicas de ensino superior.
A CPLP tem caraterísticas próprias comparativamente a outras comunidades linguísticas, como a Commonwealth ou a Comunidade Francófona, pois, ao contrário destas últimas, na CPLP a potência mais forte não é antiga metrópole. Efetivamente, numa comparação da anglofonia, francofonia, hispanofonia e lusofonia relativamente à centralização da respetiva norma da comunidade, ao protagonismo da ex-potência colonial, à relação entre Estado e mercado na promoção da língua e à sua expansão ou retração em mercados linguísticos determinados, Gilvan Müller de Oliveira (2013) revela as deficiências de gestão da lusofonia, relativamente às restantes comunidades. Segundo este autor, a lusofonia pode caraterizar-se por uma norma descentralizada e dual, em que o protagonismo da ex-potência colonial apenas é válido para os PALOP e para Timor-Leste, mas não para o Brasil. A promoção externa desta comunidade é realizada principalmente por Portugal e pelo Brasil, revelando um mercado fraco em que predominam os nichos secundários (mercados periféricos) (Oliveira, 2013). Assim, a lusofonia enquanto estratégia de internacionalização da língua portuguesa, revela um modelo de gestão dual e pouco eficaz, o que sugere a necessidade uma análise mais específica do modo como por exemplo, Portugal e o Brasil promovem a lusofonia através da internacionalização das respetivas instituições de cada país. Esta análise não pode todavia, ser feita apenas da perspetiva da gestão, uma vez que, como vimos, a lusofonia se liga historicamente a fatores políticos e ideológicos e ao recurso a tropos culturalistas para legitimar determinadas relações de poder.
Como refere Vitor Marques dos Santos (2004), a CPLP não é uma comunidade económica e a representação dicotómica das escolhas políticas entre economia e cultura, na prática, não tem expressão.
A convergência interactiva entre as vertentes económica e cultural da CPLP, não devem, no entanto, iludir a perspectiva fundamental de que a comunidade será “lusófona e policêntrica”, mas “não é uma comunidade económica”. Aliás, a perspectiva dicotómica e falsamente dilemática das escolhas políticas entre economia e cultura, parece não encontrar expressão significativa perante a realidade evolutiva dos relacionamentos concretos. (Dos Santos, 2004, p. 132)
No mesmo sentido, o então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, nas vésperas da formalização institucional da CPLP, reconhecia também a importância da relação entre os laços culturais e o desenvolvimento económico e político, referindo-se à CPLP como a “primeira comunidade onde a produção cultural induziria toda a dinâmica do desenvolvimento económico e político” (citado em Dos Santos, 2004, p. 132). Considerando a lusofonia como estratégica para a ‘defesa nacional’, Dos Santos sugere que esta se alarga a setores muito diversificados, incluindo a preparação de recursos humanos e a economia “que se pretende criativa e inovadora, da gestão compatibilizada e da otimização dos incentivos, das oportunidades e dos recursos, no sentido da procura de uma excelência sustentada do desempenho” (Dos Santos, p. 145).
Na verdade, desde o início da CPLP que a ideia de comunidade entre países lusófonos (mesmo que não etiquetada como ‘lusofonia’) engloba aspetos culturais, políticos e económicos. Estes últimos surgem frequentemente legitimados discursivamente pela ênfase na comunhão cultural e linguística. Por um lado, as relações políticas, sociais e culturais entre os países da CPLP são ainda profundamente marcadas pelas consequências do colonialismo político e seus fantasmas.3 Por outro lado, a atual crise económica tem exacerbado as motivações económicas para a manutenção e desenvolvimento de parcerias estratégicas com países da CPLP, ao nível estatal, empresarial e também das instituições de ensino superior portuguesas. O espaço lusófono é cada vez mais percebido como um novo mercado e uma fonte de investimento, por exemplo ao nível das relações bilaterais com Angola, Brasil e Macau – China. Tal é assumido politicamente, como sucedeu a 13 de novembro de 2010, durante o Fórum Macau para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, quando o então primeiro-ministro José Sócrates afirma que “O espaço da lusofonia é sem dúvida uma prioridade absoluta da política externa portuguesa e um espaço privilegiado do nosso esforço de internacionalização", ao mesmo tempo que reforçava a ideia de integração na União Europeia (Forum Macau: PM José Sócrates define lusofonia como prioridade absoluta, 2010, parágrafo 2).
A mesma ideia da lusofonia enquanto fator fundamental para o relançamento da economia portuguesa num período de crise foi salientada por Luís Sousa Macedo, ex-secretário de Estado das Comunidades e então administrador da Fundação PT, durante o 1º Ciclo de Conferências do Observatório da Língua Portuguesa, que decorreu a 29 de novembro de 2011 e foi subordinada ao tema ‘O Valor Económico da Língua Portuguesa’. A ideia de partilha/proximidade cultural surge neste e noutros contextos em primeiro plano para legitimar um investimento económico nos países da CPLP (Pinto, 2011).
Esta política de investimento económico no espaço CPLP tem dado frutos uma vez que, por exemplo, o volume de exportações de bens portugueses para países de língua portuguesa apresentou entre 2006 e 2011, um crescimento médio de 14.8% (comparativamente a 3.5% para o mundo). Esta vertente da lusofonia é mesmo apelidada de ‘lusofonia económica’ que é também o nome de um projeto da CPLP, cujo principal desafio é a “internacionalização das empresas da comunidade através de parcerias entre os diferentes membros” (Internacionalização de empresas lusófonas, s/d, parágrafo 4).
Nos últimos anos a aposta na lusofonia económica tem-se materializado em vários eventos significativos. Por exemplo, nos dias 5 a 7 de maio de 2011 teve lugar na Alfândega do Porto o Congresso do Empreendedor Lusófono, organizado pela ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários, em colaboração com as congéneres associativas do Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. A 30 de Outubro de 2013, realizou-se no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, um Encontro subordinado ao tema “À Boleia da Língua Portuguesa”. Esta iniciativa foi promovida em parceria com a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e teve como foco central a promoção de oportunidades empresariais no mercado da Lusofonia. Fizeram parte deste encontro apresentações sobre “Oportunidades de negócio em Angola, Moçambique e Brasil” e “Aspetos Culturais da Internacionalização”. Mais recentemente, a 9 de janeiro de 2014, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, apoiou a ideia defendida pelos empresários lusófonos sobre a criação de um mercado único de livre circulação de bens e pessoas, afirmando:
É um movimento que seria útil e saudável para a integração das economias, porque são economias que já têm uma conexão importante entre elas, não só pela língua, mas também pela cultura e pela vertente empresarial, não é à toa que os empresários pedem isso, é que porque há uma relação íntima de cooperação e ligação entre os sistemas económicos desses países. (Director-geral da OMC apoia criação de mercado único na lusofonia, 2014, parágrafo 2).
Já mais diretamente no domínio da educação, a Universidade de Coimbra celebrou a 8 de julho de 2013 o ‘Dia da Internacionalização’, cuja sessão comemorativa englobou a inauguração da Casa da Lusofonia. Merece especial referência a criação de um MBA sobre lusofonia, o ‘MBA Atlântico’, fruto de uma parceria entre o Brasil, Portugal e Angola. Este MBA, foi apoiado por universidades católicas dos três países visando "formar gestores de topo no mundo de expressão portuguesa". No Brasil é criada a primeira Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), iniciando as suas atividades letivas em 25 de Maio de 2011.
Mais recentemente, em 2014, Xanana Gusmão, primeiro-ministro Timorense, esteve em Portugal e recebeu grau de doutor honoris causa pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas onde fez um discurso em que salientava a importância da ‘lusofonia económica’ e criticava a “desconfiança” entre as elites dos países da CPLP, uma referência implícita à recente crise diplomática entre Portugal e Angola. O governante afirmou: “Perdemos a noção de comunidade, agora necessitamos de definir uma nova estratégia, de formular um roteiro de ações programáticas que resultem em benefícios sociais e económicos tangíveis para as nossas populações”. Xanana Gusmão considerou ainda “urgente” uma “discussão séria e honesta” quanto à participação de cada Estado lusófono no “plano de desenvolvimento económico sustentável”. Nota-se neste discurso uma clara ênfase no plano económico (reiterado noutros momentos do discurso através da ideia de “plantar a bandeira” da lusofonia nos negócios do mundo”) que surge também como resposta a esta perda da noção de comunidade. Xanana faz ainda uma crítica às “poderosas elites mundiais” (Países da CPLP devem deixar de lado “mútua desconfiança", diz Xanana Gusmão, 2014, parágrafo 9) e argumenta que é necessário corrigir “as assimetrias” entre os “países irmãos” (da CPLP) (parágrafo 5).
Parecem assim existir diferentes discursos sobre a ideia de ‘lusofonia económica’ que podem ou não passar pela referência a uma ‘comunidade cultural’ entre os países da CPLP, que podem ou não apresentar um modelo de desenvolvimento crítico do neoliberalismo, do poder das elites financeiras e das desigualdades globais e/ou entre os países da CPLP. A questão que se coloca neste artigo é a de quais serão os discursos dominantes e alternativos na esfera da educação, uma vez que a educação sempre foi uma área mais potencialmente ligada a apropriações ideológicas e neocoloniais. O objetivo principal deste artigo é o compreender como surge enquadrada na imprensa portuguesa a ideia de lusofonia em relação ao processo de internacionalização do ensino superior, que aspetos e motivações da internacionalização são enfatizados e que valores e discursos são promovidos.
Os meios de comunicação e em particular a imprensa foram um instrumento importante para a legitimação da ideologia do lusotropicalismo durante o Estado Novo. Atualmente a imprensa continua a ser um importante meio de disseminação e legitimação ou, inversamente, deslegitimação de discursos e políticas oficiais. Nos últimos anos as tensões entre Portugal e os outros países de língua oficial portuguesa têm sido refletidas nos meios de comunicação de cada país e a imprensa angolana especificamente não tem poupado críticas a Portugal e à sua alegada política neocolonialista e de ingerência na soberania nacional. Estes fatores justificam a escolha de uma análise discursiva da imprensa e o modo como esta reconstrói atualmente as ideias de ‘lusofonia’ e ‘internacionalização do ensino superior’. Trata-se, neste artigo, de analisar especificamente o discurso da imprensa portuguesa e o modo como esta recorre ao conceito de ‘lusofonia’ nos seus aspetos políticos, culturais e/ou económicos para justificar a viragem para o espaço lusófono nas estratégias de internacionalização do ensino superior. Esta opção analítica pela imprensa portuguesa é principalmente de natureza pragmática e reconhece-se a limitação de se examinar apenas o discurso português sobre conceitos cuja natureza é controversa e polifónica.
A escolha dos Jornais Expresso e Sol prendeu-se com o facto de serem ambos semanários de relevo em Portugal com posições importantes no mercado das audiências e poder para marcar as agendas políticas e sociais. A recolha do corpus foi feita online no site dos jornais através das seguintes palavras-chave: "mercado lusófono" + “internacionalização”; “mercado lusófono” + “educação”; “lusofonia” + “internacionalização” e “lusofonia” + “educação”. Foram excluídas do corpus as notícias respeitantes à internacionalização das empresas privadas que não estavam ligadas à educação e as notícias relativas a questões/eventos relativos a acordos ortográficos, que não mencionavam o tema da educação nem da ‘lusofonia económica’.
A análise crítica de discurso baseou-se na perspetiva de Norman Fairclough (1995) e visou compreender o modo como estes jornais reconstroem e articulam discursos hegemónicos e contra-hegemónicos sobre a internacionalização e a lusofonia, que valores se associam a estes conceitos, que temáticas são abordadas, quais os atores sociais que são representados e que agências são valorizadas, o que é que o jornalista coloca em primeiro plano ou em segundo plano e como é que este se posiciona face aos eventos que representa.
Dentro das notícias recolhidas foram apenas consideradas relevantes dez. Estas dizem respeito aos anos de 2008, 2010, 2011, 2012 e 2013 e são todas elas de tamanho reduzido, com menos de 3000 carateres, excetuando a notícia intitulada Internacionalização: A ambição das escolas portuguesas (2013) que tem mais de 6000 carateres (com espaços) e a notícia intitulada Governo vai aprovar nova política da língua portuguesa (Meireles, 2008) de 9 de julho de 2008 com cerca de 3.900 carateres (incluindo espaços).
As notícias analisadas incidem sobre diferentes tópicos, nomeadamente: a criação de cursos e universidades lusófonas em parceria com vários países da CPLP, com destaque para o Brasil; as estratégias de internacionalização das escolas portuguesas e a internacionalização da língua portuguesa. Apesar de incidirem sobre diferentes tópicos, as notícias analisadas têm em comum a referência explícita à lusofonia enquanto estratégia de internacionalização (das escolas portuguesas, da língua portuguesa) e salientam as motivações económicas (associadas à competitividade) e académicas (associadas à ‘excelência’) da internacionalização. A análise destas notícias revela vários temas que expressam: a valorização do espaço lusófono como o mercado do futuro; a língua portuguesa como um recurso para a internacionalização; a internacionalização como um fim em si mesmo e o predomínio da ‘voz’ lusa e dos discursos promocionais dos reitores/diretores das escolas.
As notícias analisadas tendem a apresentar o espaço lusófono como uma oportunidade e como o mercado do futuro, por oposição à Europa que é vista como um mercado associado a Bolonha. Há uma ênfase nos bons exemplos, i.e., nos casos de sucesso, como o das escolas portuguesas que se ‘internacionalizaram’ e estão nos rankings europeus e americanos, virando-se agora também para o mercado lusófono. Os textos enfatizam também a ideia de aproveitar as ‘oportunidades’, nomeadamente de aproveitar essa “proximidade portuguesa” com o mercado lusófono, legitimando uma visão estratégica/instrumental da língua portuguesa e da lusofonia, sendo esta última referida de forma vaga, sem qualquer análise do caráter controverso deste conceito. Os valores que sobressaem nestes textos são os da competitividade, da parceria e do empreendedorismo, realçando uma perspetiva economicista da internacionalização do ensino superior. A mobilidade e o ensino em inglês tendem a ser considerados como valores em si mesmos.
Por exemplo, na notícia Internacionalização: A ambição das escolas portuguesas, de 26 de abril de 2013 (Internacionalização: A ambição das escolas portuguesas, 2013), o conceito de internacionalização é associado a uma abertura ao ‘mundo’ (parágrafos 3 e 8) e a “novos mercados” (parágrafo 13). Embora no texto a referência à aposta no mercado lusófono surja em último lugar, na perspetiva cronológica seguida pela notícia, o mercado lusófono representa o futuro. Na notícia intitulada Católica lança MBA lusófono, de 12 de abril de 2010 (Paulo, 2010), o próprio título transforma o nome original do MBA – ‘MBA Atlântico’ em ‘MBA Lusófono’, salientando assim a ideia de lusofonia. O diretor da Universidade Católica do Porto, Álvaro Nascimento, é citado na sua declaração de que a adesão dos recém-licenciados em gestão, economia e engenharia a este ‘MBA Atlântico’ se deve ao facto da estratégia desta escola “alinhar com a tendência de internacionalização de boa parte das empresas desses mercados” (parágrafo 6). Defende-se assim que a educação siga o exemplo das empresas ao nível da internacionalização e da viragem para o espaço lusófono, numa evidente mercadorização do ensino superior.
O texto breve intitulado Economia: Braga de Macedo defende uma viragem para países lusófonos mais pequenos, de 27 de setembro de 2012 (Economia: Braga de Macedo defende viragem para países lusófonos mais pequenos, 2012) é desde logo enquadrado na seção de economia e portanto apresentado a partir de uma perspetiva económica. O próprio contexto das declarações de Braga de Macedo é económico: uma conferência sobre o tema “A Internacionalização e o Financiamento da Economia”. Salienta-se a ideia de uma “lusofonia económica”, potenciada através de “plataformas lusófonas”, que “podem constituir países muito pequenos, mas ligados a muitos mercados” (parágrafo 3). Esta ideia de cooperação preferencial com países lusófonos mais pequenos é concebida como parte integrante da estratégia dupla de “pertença de Portugal à Europa e à Lusofonia” (parágrafo 2). Expressa-se deste modo claramente o caráter estratégico da lusofonia como instrumento para contrabalançar a marginalidade portuguesa na UE com uma presença mais forte nas ex-colónias africanas de dimensão mais reduzida, as únicas onde ainda é possível Portugal “imaginar-se como centro”.
A notícia intitulada Governo espanhol diz que emigração jovem é uma ‘oportunidade’, de 17 de abril de 2013 (Coelho, 2013), destaca as declarações da ministra responsável pela pasta do emprego em Espanha, segundo as quais, a emigração seria uma experiência de mobilidade e uma oportunidade. Estas declarações são comparadas ao discurso de José Sócrates em 2011 e as críticas que este originou. O primeiro-ministro português aconselhava então os professores portugueses desempregados a olhar para o mercado lusófono como uma oportunidade para fugir à crise, apresentando o espaço lusófono como um mercado e uma oportunidade que os portugueses deviam aproveitar. Tanto a ministra acima referida como o ex-primeiro-ministro português visavam transformar a emigração dos jovens que são obrigados a procurar oportunidades profissionais no estrangeiro em algo positivo, um sinal de ‘mobilidade exterior’, de empreendedorismo e de empregabilidade, apresentados estes como valores em si mesmos.
As duas notícias centradas na internacionalização da língua portuguesa expressam bem o entendimento da mesma como um recurso do qual se deve “tirar partido” (ou “tirar benefícios” (Meireles 2008, parágrafo 1). A língua portuguesa é considerada como tendo um “valor no mercado internacional” (Rodrigues, 2012, parágrafo 4) e podendo ser a “alavanca da globalização” (Rodrigues, 2012). A notícia Governo vai aprovar nova política da língua, de 9 de julho de 2008 (Meireles, 2008), inicia-se pela afirmação “O português está em expansão no mundo e o Governo quer tirar partido desse facto”, salientando a importância de se aproveitar a oportunidade ou o recurso que é a língua portuguesa no mundo. A nova política da língua é apresentada como correspondendo a um objetivo de “maior internacionalização” da mesma (parágrafo 1), nomeadamente através do reforço da língua portuguesa no estrangeiro e da “consolidação e qualificação do português nos países africanos de língua portuguesa, apoiando os seus sistemas de ensino, e a introdução do idioma nos currículos escolares de vários países, no âmbito das ações de cooperação” (parágrafo 4). A segunda parte da notícia, encabeçada pelo subtítulo ‘Português em Expansão’ visa evidenciar a importância da língua portuguesa no mundo, começando por salientar o facto de o português ser uma língua oficial num país que “é uma potência económica de considerável dimensão” (parágrafo 7), uma referência implícita ao Brasil. Para segundo plano fica a referência ao estudo coordenado pelo professor Carlos Reis e a ideia de que não há uma, mas várias políticas da língua, considerando-se consequentemente a importância da criação de “parcerias estratégicas” (parágrafo 12). Todavia, nunca se coloca em questão a assunção de que a língua portuguesa é só uma, sendo a ideia de diversidade associada apenas às políticas para os diferentes contextos de língua oficial portuguesa ou onde se fala o português.
A notícia intitulada A língua portuguesa pode ser alavanca da globalização de 29 de janeiro de 2012 (Rodrigues, 2012) apresenta em primeiro plano o ‘conselho’ de Dipak C. Jain, reitor da escola de negócios internacional INSEAD, para que as empresas portuguesas se associem a iniciativas brasileiras, uma vez que falam a mesma língua e aproveitando o facto de que “o Brasil está a atrair a atenção global” (parágrafo 3). Este é o único posicionamento referido nesta pequena notícia, sendo também escolhido para o título da mesma, como se tratasse de uma verdade instituída (‘truth statement’), omitindo a sua autoria. Para além disso, as afirmações deste professor indiano não são contextualizadas a nível de espaço ou de tempo e são posteriormente reforçadas pelo jornalista no penúltimo parágrafo, introduzido pela seguinte frase: “Moral da história: A língua tem valor de mercado internacional e pode servir de alavanca em alianças com o Brasil com vista à globalização de marcas e empresas portuguesas (...)” (parágrafo 4). O jornalista legitima deste modo o posicionamento do professor indiano, apresentando ainda, no último parágrafo, um outro argumento em defesa desta ideia – o facto do colonialismo português ter incluído três dos quatro BRIC (Brasil, Rússia, India e China). O colonialismo surge eufemisticamente referido como uma ‘rede internacional’, sendo Portugal apresentado como “potência global” pioneira na constituição dessa ‘rede’- “Além do mais, Portugal foi a primeira potência global a desenvolver uma rede internacional que tocou os espaços do mundo que hoje formam três dos quatro BRIC” (parágrafo 5).
Nas notícias analisadas a internacionalização é nominalizada e considerada como um valor em si mesmo, como por exemplo na notícia Brasil: Fase inicial da nova universidade de lusofonia no Ceará prevê cinco mil graduados (2011, parágrafo 2), de 26 de maio de 2011, em que a universidade é apresentada pela voz do reitor, como “uma exigência do processo de internacionalização”. Na notícia intitulada Secretário de Estado do Turismo quer agilizar circulação de turistas no espaço CPLP de 27 de março de 2013 (Secretário de Estado do Turismo quer agilizar circulação de turistas no espaço CPLP, 2013), é clara a associação de verbos de ação à internacionalização, tal como “agilizar a circulação” (título e parágrafos 1 e 2) ou “intensificar a internacionalização” (parágrafo 3). A internacionalização é deste modo considerada como um valor em si mesmo e associada à circulação, mas também à competitividade, uma vez que, pela voz do secretário de Estado do Turismo de Portugal, se refere a importância de “posicionar” as escolas portuguesas de turismo no mundo lusófono (parágrafo 3).
Em geral, as notícias revelam uma ausência de qualquer questionamento/problematização desta estratégia de internacionalização e dos desafios que a mesma levanta ou das desigualdades que pode potenciar. Nomeadamente, não há discursos alternativos e críticos da ideia de internacionalização enquanto estratégia de competitividade económica, ou do ensino em inglês e não se encontram análises sobre os desafios levantados pelas diferenças culturais entre os países da CPLP, nem sobre as potenciais desigualdades criadas por algumas destas estratégias de internacionalização, como por exemplo, a construção de cursos ou escolas lusófonas para elites.
Em geral, as notícias dão relevo à agência das escolas/universidades, na voz dos respetivos diretores/reitores, assim como a membros do governo português, excluindo outras vozes (por exemplo, de outros países da CPLP e dos outros intervenientes das escolas). Tal denota por um lado, uma centralidade lusa na construção e promoção da lusofonia em detrimento do reconhecimento da heterogeneidade e das relações de poder subjacentes à ideia de uma comunidade lusófona. Por outro lado, o predomínio da ‘voz’ dos diretores e reitores das escolas denota um modelo gerencialista das instituições do ensino superior e respetivas estratégias de internacionalização, com todos os problemas que este modelo pode gerar ao nível da retirada de responsabilidade social ao Estado, da conversão da educação num bem privado e da responsabilização dos indivíduos pela sua própria empregabilidade (Amaral & Veiga, 2012). Trata-se, como refere Henri Giroux (2011), de uma forma de internacionalização hegemónica que promove a sobrevivência de uma elite mais apta, que se conforma às normas e valores da mercadorização do ensino superior, excluindo todos os outros que não aderem a essas normas e valores.
A ênfase na agência das escolas é conseguida principalmente através da utilização de verbos de ação, presentes quer no título, quer no corpo de texto. Assim, por exemplo, na notícia intitulada Católica lança MBA lusófono (Paulo, 2010) destaca-se, logo na escolha do título, a agência da escola, através do verbo “lançar”. Na notícia Internacionalização: A ambição das escolas portuguesas (2013) a agência das escolas expressa-se através dos verbos de ação “garantir que”, “agilizar” (parágrafo 2), formar - “já formou centenas de quadros de alta direção” (parágrafo 14). No entanto, esta agência das escolas e respetivos diretores contrasta com a falta de agência dos outros intervenientes educativos, pois os alunos e os professores são apresentados como aqueles sobre quem a escola agiliza e garante oportunidades e condições. As únicas vozes presentes no texto são as dos diretores das escolas que têm um discurso promocional das instituições que representam, como acontece também na notícia Brasil: Fase inicial da nova universidade de lusofonia no Ceará prevê cinco mil graduados (2011), de 26 de maio de 2011.
Uma outra estratégia discursiva que visa salientar a agência das escolas no processo de internacionalização é a utilização de histórias concretas, que servem ainda para retratar a missão destas instituições de ensino. Um exemplo de tal é a notícia Internacionalização: A ambição das escolas portuguesas (2013) na qual se descreve, em primeiro plano, o modo como a Católica Lisbon interveio para garantir que o jovem uzbeque Rustam Shamuradov conseguisse obter o visto para Portugal a tempo de começar as aulas do mestrado em Finanças. Esta história expressa não apenas a agência da escola, mas também a sua associação a valores de solidariedade e multiculturalismo, mais uma vez denotando um discurso promocional destas instituições.
Em suma, as notícias analisadas revelam que o Jornal Expresso tende a apresentar o espaço lusófono como o mercado do futuro e a língua portuguesa como um recurso para a internacionalização. Tal construção parece legitimar uma visão estratégica da lusofonia como uma oportunidade para Portugal ultrapassar a sua condição (semi)periférica e se ‘imaginar como centro’, particularmente através da cooperação preferencial com os PALOP mais pequenos, sem no entanto pôr em causa a aposta na União Europeia como primeira prioridade. Numa das notícias analisadas (Rodrigues, 2012), o colonialismo português surge mesmo reconstruído com um valor positivo, como uma ‘rede internacional’, sendo Portugal apresentado como “potência global” pioneira na constituição dessa ‘rede’ (parágrafo 5). Deste modo, é também o império que é imaginado como centro, como sugere Margarida Calafate Ribeiro (2003), numa construção que persiste no período pós-colonial para agora legitimar uma representação de Portugal como pioneiro na criação de parcerias internacionais. As notícias analisadas tendem ainda a enfatizar uma ‘voz lusa’ o que reforça a centralidade portuguesa na construção e promoção da lusofonia, mascarando o caráter heterogéneo e controverso desta ideia de comunidade lusófona e da sua história.
Por sua vez, a internacionalização é apresentada como um fim/valor em si mesmo, sem qualquer questionamento das respetivas lógicas e motivações, i.e., legitimando uma perspetiva economicista, de mercadorização do ensino superior, assente num modelo gerencialista que enfatiza o papel dos reitores e os valores da competitividade e da mobilidade. Estas reconstruções mediáticas não problematizam as consequências deste modelo ao nível da desigualdade (entre os diferentes países da CPLP e dentro de cada país entre os ricos e os pobres), da qualidade académica, ou do modelo de ensino (mercadorizado) que se promove.
No Jornal ‘Sol’ foram recolhidas dez notícias relevantes, embora apenas quatro das mesmas se refiram mais especificamente à educação. As restantes relacionam-se com a afirmação de uma estratégia política de investimento nos países da CPLP em que se faz uma referência explícita à ideia de ‘lusofonia económica’. As notícias reportam-se aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 e são predominantemente textos de tipo ‘notícia’ ou mesmo ‘breve’ de dimensão reduzida (à exceção de duas notícias de maior dimensão, as notícias têm menos de 3000 carateres).
As notícias relacionadas com a educação abordam tópicos variados como o reconhecimento da Universidade de Coimbra pela UNESCO, que é representado pelo secretário-geral do Partido Socialista como o reconhecimento de uma universidade fundamental para o espaço da lusofonia (Líder do PS salienta 'justo reconhecimento' da Universidade de Coimbra, 2013); um programa de intercâmbio cultural/artístico entre Portugal e São Tomé (Lisboa leva arte a 1200 crianças de São Tomé, 2013); a abertura das Olimpíadas de Matemática em Lisboa aos países da CPLP (Nabais, 2011) e um projeto ‘Erasmus’ para a Lusofonia (Guerreiro, 2011). A análise destas notícias revela uma centralidade portuguesa da ideia de lusofonia e a associação entre lusofonia, internacionalização e empreendedorismo, como apresento de seguida.
À exceção do texto que apresenta um programa lusófono semelhante ao ‘Erasmus’ Europeu, as notícias analisadas tendem a valorizar uma prática/decisão/projeto/instituição/iniciativa portuguesa, apresentada como um bom exemplo de lusofonia. Tal é claro por exemplo na notícia sobre o programa de intercâmbio cultural entre Portugal e São Tomé (Lisboa leva arte a 1200 crianças de São Tomé, 2013), em que o título salienta a ação promovida por ‘Lisboa’ – Lisboa leva arte a 1200 crianças de São Tomé - e São Tomé e Príncipe é apresentado mais como o país recetor, do que como parceiro deste projeto.
Um outro exemplo deste foco na agência portuguesa é o texto sobre as Olimpíadas da Matemática da Lusofonia (Nabais, 2011). Neste, são apresentadas em primeiro plano, as declarações de Joana Teles, vice-presidente da comissão organizadora das Olimpíadas de Matemática da Lusofonia (OML) e professora na Universidade de Coimbra, que é citada por várias vezes no corpo da notícia, denotando a importância que é dada ao seu posicionamento relativamente ao de outros atores relevantes. A notícia valoriza uma ideia de convívio intercultural e da língua portuguesa como fator de entendimento e cooperação, num evento que é simultaneamente um jogo de competição. Assim, o jornalista introduz a notícia pela afirmação valorativa: “Em português nos entendemos, com números é muito melhor” (parágrafo 2) e no último parágrafo reitera essa ideia de entendimento, salientando agora o convívio mútuo entre os participantes: “Todos acabariam por diluir-se e misturar-se, trocando contactos”. Em suma, salienta-se uma ideia de lusofonia com uma centralidade portuguesa e ênfase na cooperação e intercâmbio cultural. Esta ideia de lusofonia contrasta com uma vertente economicista da lusofonia, associada à internacionalização que surge noutras notícias e que apresento de seguida.
Algumas das notícias analisadas tendem a apresentar uma vertente economicista da lusofonia, quer na associação da mesma à internacionalização do ensino superior, quer entendendo a lusofonia numa perspetiva estratégica mais global como ‘marca vencedora’. Estas notícias salientam o potencial económico do espaço lusófono, referindo especificamente uma ideia de ‘lusofonia económica’ e utilizando léxico específico da economia.
Por exemplo, no texto Um Erasmus para a Lusofonia, de 18 de junho de 2011 (Guerreiro, 2011), o projeto, ainda sem nome, de um programa semelhante ao ‘Erasmus’ para os países lusófonos é apresentado como uma forma de competir com o programa Europeu, atraindo professores qualificados, aumentando a presença da Lusofonia nas publicações científicas internacionais, reforçando o empreendedorismo e adequando a oferta académica ao mercado de trabalho. Os valores salientados nesta perspetiva são os da competitividade da mobilidade. Parece assim haver uma vontade de afirmação internacional da lusofonia na esfera da educação, assim como de diferenciação em relação à União Europeia (UE), mas a partir de uma valorização dos mesmos indicadores e estratégias da UE, sem qualquer questionamento aparente dos mesmos.
Nos artigos que não se centram especificamente na educação, a lusofonia é apresentada na sua vertente estratégica, política e económica e a área da educação surge como uma entre outras áreas de investimento. Em geral, estas notícias promovem a ideia de que a ‘lusofonia económica’ é fundamental para o desenvolvimento económico de Portugal e enfatizam o “grande potencial económico do espaço lusófono”. O próprio léxico utilizado é predominantemente económico – como se nota pelas expressões “marca vencedora” (Cavaco quer explorar 'potencial económico' da língua portuguesa, 2013, parágrafo 4) “potencial económico” (parágrafo 2), “redes de negócios fortes” (Ministro da Economia português quer mais investimento angolano, 2013, parágrafo 9), “economias lusófonas” (parágrafo 13) ou “ativos estratégicos” (Cavaco quer explorar 'potencial económico' da língua portuguesa, 2013, parágrafo 6). Encontramos também um léxico que se poderia apelidar de ‘híbrido’, uma vez que este salienta simultaneamente laços culturais/históricos e económicos/comerciais, como se nota nas expressões “economias irmãs” (Portugal tem interesse em receber mais investimento angolano, 2013, parágrafo 2), “laços históricos e relações económicas e comerciais” (parágrafo 7), reforçando a ideia, expressa pelo diretor da OMC, de que se trata de “economias que já têm uma conexão importante entre elas, não só pela língua, mas também pela cultura e pela vertente empresarial” (Director-geral da OMC apoia criação de mercado único na lusofonia, 2014, parágrafo 2). Nota-se ainda a utilização de expressões que salientam a ideia de parceria, complementaridade e cooperação, nomeadamente: “fluxos de comércio e de investimento que são bilaterais, bilaterais” (Portugal tem interesse em receber mais investimento angolano, 2013, parágrafo 2), “parceria estratégica” (Ministro da Economia português quer mais investimento angolano, 2013, parágrafo 12), “planos conjuntos de internacionalização” (parágrafo 9), salientando também a ideia de que “as economias lusófonas têm complementaridades” (parágrafo 13).
Estas notícias salientam os valores de competitividade, ambição, planeamento estratégico e cooperação/parceria, entendendo os laços históricos e culturais, assim como a própria língua portuguesa como recursos (ou ‘ativos estratégicos’) que devem ser aproveitados para o crescimento económico e afirmação internacional de Portugal. O discurso de Cavaco Silva enfatiza ainda, de forma algo inconsistente, e através de uma estratégia discursiva de enumeração aditiva, as ideias de naturalidade, modernidade, dinamismo e pluralismo (bastante incongruentes entre si), associando-as ao conceito de lusofonia, que todavia é considerada em primeiro lugar como uma ‘marca vencedora’. No geral, os textos fazem referência a uma série de atores sociais diferenciados, nomeadamente: a Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP); a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP); Timor e Cabo Verde.
No geral, as notícias analisadas do semanário SOL revelam, em primeiro lugar, uma centralidade portuguesa da ideia de lusofonia, pois apesar de fazerem referência a atores sociais diversificados, sublinham a agência de atores/instituições portuguesas. Esta ênfase na agência portuguesa projeta uma tentativa de Portugal se imaginar como centro desta comunidade lusófona, silenciando simultaneamente iniciativas que não expressem a centralidade lusa e transformando os outros ‘parceiros’ em ‘recetores’ das iniciativas/projetos portugueses.
Em segundo lugar, os textos analisados denotam uma associação entre lusofonia, internacionalização e empreendedorismo, legitimando uma perspetiva hegemónica da internacionalização, assente em motivações académicas e na mercadorização do ensino superior. Esta perspetiva da internacionalização surge associada a uma ideia de ‘lusofonia económica’ que realça o potencial económico da ‘lusofonia histórica’. Para além de um léxico marcadamente económico, nota-se também um léxico ‘híbrido’ que associa “laços históricos” a “relações económicas e comerciais”, ou seja, associam-se as vertentes histórico-culturais e económico-comerciais da lusofonia, numa relação em que as primeiras servem para legitimar as últimas.
As interseções da educação com a lusofonia não parecem ter produzido muitos textos jornalísticos, sendo o corpus desta análise constituído maioritariamente por textos do tipo ‘notícia’ ou mesmo ‘breves’. A análise destes dois semanários revela que, no domínio discursivo, a área da educação tem seguido a mesma estratégia de internacionalização e viragem para o espaço lusófono que encontramos referida na área empresarial e afirmando, em geral, os mesmos valores de competitividade e mobilidade. A própria internacionalização surge nominalizada e como um valor em si mesmo, associada também à excelência académica.
Em geral, as reconstruções mediáticas de ambos os jornais revelam uma ausência de questionamento do modelo hegemónico de internacionalização, das assunções de que este parte, e também das desigualdades que pode potenciar, nomeadamente entre os diferentes países da CPLP. Ambos os jornais salientam as motivações económicas da lusofonia, vendo a mesma como uma oportunidade a aproveitar, um ‘ativo estratégico’ ou ‘uma marca vencedora’. Tanto no ‘Expresso’ como no ‘Sol’ presume-se uma conceção vaga de partilha cultural e linguística, que é reformulada como ‘rede internacional’ ou como laços histórico-culturais, ocultando assim a história colonial e os ‘fantasmas’ do período pós-colonial. Esta assunção de partilha cultural e linguística é entendida como uma oportunidade para a afirmação das instituições portuguesas no mundo, ou seja, como um recurso para a internacionalização. A ‘lusofonia histórica’ parece deste modo estar subjugada à ‘lusofonia económica’, servindo para legitimar esta última, através de tropos culturalistas vagos que mascaram quer o caráter plural e controverso da lusofonia, quer as relações de poder que se desenvolvem entre os países da CPLP no período colonial e pós-colonial.
Simultaneamente, os textos reproduzem a mercadorização das instituições de ensino através de um modelo gerencialista que enfatiza o papel dos reitores, a competitividade e a mobilidade, sendo este operacionalizado na criação de escolas privadas de elite e no desenvolvimento de “parcerias estratégicas”. A internacionalização das instituições do ensino superior surge assim nos textos jornalísticos como um dispositivo do modelo neoliberal, sem que haja qualquer problematização das consequências deste modelo ao nível da desigualdade social (entre os diferentes países da CPLP e dentro de cada país entre os ricos e os pobres), da qualidade académica, ou do modelo de ensino (mercadorizado) que se promove.
A ideia de ‘lusofonia económica’ parece legitimar simultaneamente ambos os discursos hegemónicos – o discurso sobre uma lusofonia lusocêntrica e o discurso neoliberal sobre educação e internacionalização do ensino superior. Parece aqui pertinente, como sugere De Witt (2011) relativamente à internacionalização do ensino superior, “voltar ao princípio e examinar cuidadosamente o quê, o porquê e o como da internacionalização no contexto atual duma economia global do conhecimento” (p. 246, tradução livre da autora). Do mesmo modo, seria importante fazer o mesmo relativamente à lusofonia e à política da língua portuguesa na CPLP, i.e., examinar o que é a ‘lusofonia’ nos seus múltiplos significados, o porquê de utilizar este conceito, o modo como este é utilizado (por ex., associado a que perspetivas, valores e áreas de intervenção) e com que objetivos (políticos, retóricos, etc.) e ainda - acrescentaria aqui, quem o utiliza.
Finalmente, é importante notar que embora ambos os semanários portugueses apresentem um discurso semelhante, notam-se também algumas diferenças entre eles. O jornal ‘Expresso’ dá maior relevância à agência das escolas e ao discurso promocional dos seus diretores, assim como às vozes de governantes ou ex-governantes portugueses. Exclui deste modo referências a atores sociais provenientes de outros países da CPLP, ou a outros intervenientes nas instituições escolares (como alunos e professores). O jornal Sol, embora faça referência a atores sociais provenientes de outros países da CPLP para além de Portugal, continua a dar supremacia à agência portuguesa na relação com esses países. Neste jornal, o léxico predominantemente utilizado para se referir à ‘lusofonia’ entendida a mesma enquanto estratégia de afirmação de Portugal no mundo, é tanto de natureza ‘económica’ como ‘híbrida’, salientando, neste último caso, simultaneamente laços histórico-culturais e económico-comerciais. Estas diferenças não são, todavia, suficientemente expressivas para validar um discurso diferente e mais crítico sobre lusofonia e educação e denotam pelo contrário, diferentes vertentes deste discurso, e sua aplicação a determinadas áreas e atores sociais (no ‘Expresso’, as instituições escolares são mais referidas e no ´Sol’ há mais referências a atores políticos e a outras instituições). Estas diferentes aplicações sugerem a realização de outros estudos com um enfoque mais específico por exemplo, no discurso político (e não apenas português) sobre lusofonia e educação e também no modo como este é mediado pelos órgãos de comunicação social ou no discurso das ONGs que exercem atividades na educação nos países da CPLP.
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